Para o coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz Segantini, a garantia do manejo adequado do lixo hospitalar passa principalmente pelo reforço na fiscalização, aliado a uma legislação mais objetiva e fácil de ser observada na prática. “A Anvisa cria normas, mas jamais fiscaliza os procedimentos, deixando isso a cargo dos municípios. É um disparate. As vigilâncias sanitárias municipais e estaduais não têm condições de fazer a fiscalização de grandes hospitais e de todos os serviços de saúde”, opina Segantini.
Conforme a legislação, a fiscalização do gerenciamento dos resíduos dentro das unidades de saúde é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Já a destinação final do lixo deve ser observada pelos órgãos ambientais. O acompanhamento de todo o processo, porém, é feito principalmente com base nos planos de gerenciamento e relatórios apresentados anualmente pelas unidades de saúde, e não in loco.
Mesmo assim, o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Paulo Costa Santana, defende que casos de destinação ou tratamento inadequado do lixo hospitalar são raros no estado. “Já observamos essa situação no projeto arquitetônico da unidade de saúde. Não a deixamos funcionar se não tiver um abrigo especial para resíduos, por exemplo”, afirma.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) do Paraná, mas o órgão informou que somente as secretarias municipais poderiam falar a respeito. A reportagem também entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Serviço:
Denúncias à Vigilância Sanitária podem ser feitas pelo telefone 0800-644-4414, da Ouvidoria Estadual, ou pessoalmente nas ouvidorias municipais.
