TRE ..Adverte,vc já regularizou seu título para biométrico?

Então se apresse,pois vc têm apenas um mês.

Os eleitores de Curitiba que ainda não fizeram o recadastramento biométrico têm apenas mais um mês para regularizar a situação. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, até agora 68% dos eleitores da capital fizeram o recadastramento, o que representa novecentas e quinze mil pessoas. Ainda faltam quatrocentos e quinze mil eleitores. O responsável pela comunicação social do TRE, Márcio Jardim, garante que a meta de 80% determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral será alcançada até o dia 20 de janeiro. 

Vereadores aprovam relatório que inocenta Derosso em CPI e se reunem para uma pizza....

Segundo o documento, aprovado por 6 votos a 3, os indícios de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa eram “não conclusivos

Veja com foi a votação e veja quem são eles..............................

A favor do relatório que inocentou Derosso
- Paulo Frote (PSDB)
- Nely Almeida (PSDB)
- Denilson Pires (DEM)
- Emerson Prado (PSDB)
- Zezinho do Sabará (PSB)
- Zé Maria (PPS)

Contra o relatório que inocentou Derosso
- Pedro Paulo (PT)
- Paulo Salamuni (PV)
- Tito Zeglin (PDT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Curitiba votou, perto das das 17h desta terça-feira (20), o relatório final da investigação sobre supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. Por seis votos contra três, os vereadores aprovaram o texto apresentado pelo vereador Denilson Pires (DEM) que inocenta o presidente licenciado do Legislativo municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Os contratos de publicidade sob suspeita, no valor de R$ 35 milhões, foram executados entre 2006 e 2011. Votaram apenas os 9 parlamentares membros da CPI.
Segundo o documento, os indícios de irregularidades eram “não conclusivos”, o que, na prática, significa que Derosso não será responsabilizado. A documentação reunida durante a CPI será encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que já investiga o caso.
O próprio MP já apresentou denúncia à Justiça contra Derosso, sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes, e os integrantes da comissão responsável pela licitação dos serviços de publicidade da Casa, por improbidade administrativa e direcionamento na licitação. O processo foi aberto em novembro.
Relatório paralelo que pedia cassação é rejeitado
Junto com o texto aprovado, será anexado um relatório “paralelo”, apresentado pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV). Os dois recomendaram que Derosso fosse cassado porque eles consideraram existir elementos suficientes na investigação para que o presidente licenciado sofresse a pena máxima da Câmara, por supostas irregularidades nos contratos de publicidade.
Porém, o documento deles foi rejeitado pelos membros da CPI, mas seguirá como uma anexo do relatório aprovado para o MP-PR.

EXTRA....EXTRA..EXTRA..Relatório de CPI livra Derosso e investigação acaba em pizza

Denílson Pires (DEM) adiantou que seu parecer deve apresentar apenas “indícios não conclusivos” sobre as irregularidades na Câmara

O vereador Denílson Pires (DEM) apresenta hoje o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba. Pires adiantou que seu texto deve apresentar apenas “indícios não conclusivos” ao Ministério Público (MP), além de sugestões sobre como melhorar a fiscalização dos contratos da Casa.
Na prática, isso significa que o relatório não deve responsabilizar o presidente licenciado, João Cláudio Derosso (PSDB). O documento será votado às 14h30 no plenário da Câmara pelos nove componentes da CPI. Os contratos de publicidade sob suspeita, no valor de R$ 35 milhões, foram executados entre 2006 e 2011.
Segundo Pires, a comissão não tem um caráter punitivo e, portanto, o relatório deve apenas apresentar o trabalho dos vereadores ao MP para que o órgão aprofunde as investigações. “A CPI municipal não tem essa prerrogativa. Regimental­­mente ela é impedida de dar qualquer punição”, afirmou. Apesar de a CPI não ter poder para punir ninguém, o relatório pode, sim, sugerir punições, baseadas na lei, caso haja comprovação de irregularidades
O vereador considerou, também, que os trabalhos foram produtivos, mas não chegaram a conclusões sobre nenhuma irregularidade específica. Ele cita como exemplo o caso da revista Câmara em Ação – que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos entre 2006 e 2010. Havia a suspeita de que a publicação havia sido superfaturada, já que os dados oficiais falavam em uma tiragem de 247 mil exemplares, incompatível com o conhecimento que as pessoas tinham do veículo. Pires reforça que foram apresentados todos os documentos relativos à impressão e distribuição – o que não significa que não tenha havido nenhuma irregularidade, mas que, pelo que a CPI pode apurar, não é possível dizer o contrário também.
Esse relatório final, caso aprovado, será encaminhado ao MP. O órgão já apresentou denúncia contra Derosso, sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes, e os integrantes da comissão responsável pela licitação dos serviços de publicidade da Casa, por improbidade administrativa e direcionamento na licitação. O processo foi aberto em novembro.
Mudanças
Além de encaminhar o material coletado pelos vereadores para o MP, Pires adiantou que o relatório da CPI deve também sugerir mudanças na gestão dos contratos da Casa. O vereador sugere, em seu relatório, a realização de audiências periódicas para avaliação dos contratos vigentes da Casa. Além disso, ele pede também a formalização de gestores formais para esses contratos. “É preciso um controle maior por parte dos vereadores, para que no futuro nenhum tipo de concorrência pública passe por esses problemas”, comenta.

Documento da oposição vai responsabilizar presidente

Únicos representantes da oposição na CPI que investiga irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba, Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) prometem apresentar um relatório paralelo na tarde de hoje. Ao contrário do relatório que será apresentado por Denílson Pires (DEM), o documento da oposição aponta irregularidades e coloca o presidente licenciado da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), como o responsável direto e pede seu afastamento definitivo do cargo.
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Denúncias

Entenda a crise na Câmara:
Licitação suspeita
A licitação para a escolha das duas agências de publicidade da Câmara de Curitiba, em 2006, contou com apenas duas concorrentes. No entendimento do Tribunal de Contas, vícios no processo, como a pouca divulgação e o conflito de prazos entre o extrato do edital e o edital, colaboraram para a baixa participação. O Ministério Público viu indícios de direcionamento.
Funcionária e concorrente
Uma das empresas vencedoras, a Oficina da Notícia, é de propriedade de Cláudia Queiroz Guedes. Durante a licitação, ela era funcionária comissionada da Câmara, o que viola a lei de licitações. Ela pediu exoneração antes de assinar o contrato. Essa irregularidade já é apontada pelo MP, em ação apresentada contra João Cláudio Derosso (PSDB), em novembro.
Relacionamento
Os contratos eram de apenas dois anos, mas foram prorrogados duas vezes, em 2008 e 2009 – chegando, então, a cinco anos de duração. Nesta época Cláudia já tinha um relacionamento estável com Derosso. Isso contraria o princípio da impessoalidade na gestão de verba pública.
Câmara em Ação
A revista Câmara em Ação, produzida pela empresa Visão Publicidade, custou R$ 14 milhões entre 2006 e 2010, com uma tiragem mensal que variou entre 156 mil e 247 mil. A tiragem incompatível com o conhecimento que a população tinha do veículo reforçou a suspeita de que a publicação teria sido superfaturada.
Promoção pessoal
Técnicos do TC revelaram que quase todos os gastos feitos pela Câmara em publicidade podem ter sido inconstitucionais. A Casa pagou para diversos jornais de bairro e até colunas sociais publicarem matérias elogiosas sobre os vereadores, o que pode ser considerado uso de dinheiro público para “promoção pessoal de autoridades”.