EXTRA....EXTRA....Derosso pede afastamento da presidência da Câmara por 90 dias

Vereador deixa o cargo após o Ministério Público do Paraná pedir o afastamento dele. Sabino Picolo (DEM) assume o cargo

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de afastamento da presidência da Casa por 90 dias. O pedido, lido em plenário, foi aprovado pelos vereadores.
Os motivos para o afastamento não foram apresentados pelo vereador. Quem assume o cargo é o vice-presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM). Uma reunião entre membros do PSDB, que deve ocorrer após a sessão desta segunda, irá discutir o futuro do vereador.
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu o afastamento de Derosso da presidência da Câmara e o bloqueio dos bens do vereador. A ação de improbidade administrativa também solicitava a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos.
O MP ainda informou ter provas da contratação de um servidor que ocupava cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, pela presidência da Câmara em 2005. Se comprovada a participação de Derosso nesta e em outras três contratações envolvendo funcionários com acúmulo de cargos públicos, podem ser propostas novas ações de improbidade administrativa.
Derosso está sendo investigado por irregularidades nos contratos de publicidade firmados entre a Câmara e as empresas Oficina da Notícia – cuja dona é a mulher do vereador – e a Visão Publicidade. Além da contratação da empresa da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, que era funcionária da Câmara, há suspeitas de que a revista Câmara em Ação é “fantasma” e seu preço – R$ 18,3 milhões – foi superfaturado.
Histórico
Derosso foi denunciado no Conselho de Ética em 21 de julho por irregularidades na contratação da empresa Oficina de Notícias. No dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar, a primeira sessão da Câmara terminou em tumulto após um protesto organizado por representantes sindicais, estudantes e de partidos da oposição. No dia seguinte, Derosso falou sobre as denúncias no plenário, mas deixou o local sem conversar com os jornalistas.
Ainda em agosto, os vereadores aprovaram a criação de uma CPI para investigar as supostas irregularidades envolvendo Derosso. No dia 18 de agosto, em depoimento do Conselho de Ética, Derosso afirmou que não iria renunciar ao cargo de presidente da Câmara.
No dia 20 de agosto, manifestantes assaram batatas em frente à Câmara em prostesto contra Derosso. Três dias depois, em sessão secreta, Derosso admitiu que sabia que Cláudia era funcionária comissionada da Câmara. No dia 26 do mesmo mês, Derosso prestou depoimento no MP.
Em setembro, o Conselho de Ética aprovou o afastamento de Derosso da Câmara. No dia 6 de setembro, O TJ cassou a liminar que obrigava a Mesa Executiva da Câmara a colacar em votação os pedidos de afastamento de Derosso. No fim de setembro, centenas de pessoas se reuniram em um ato contra o presidente da Câmara.
Em depoimento na CPI, os funcionários da Comissão de Licitação da Câmara negaram participação nas irregularidades apontadas em denúncias. Em outubro, o relator do Conselho de Ética da Câmara, vereador Dirceu Moreira (PSL), apresentou o relatório solicitando o arquivamento da representação contra Derosso referente ao jornal Câmara em Ação. O relator teve mais tempo para analisar o caso, mas optou pelo arquivamento um mês depois. Antes disso, Cláudia prestou depoimento na CPI e afirmou que consultou a procuradoria jurídica da Câmara antes de realizar a renovação do contrato de sua empresa com o Legislativo municipal.

Revisão da lei reajusta IPTU em até 300% a partir de 2013

Com a mudança na Lei Orgânica, prefeitura de Curitiba poderá atualizar a planta genérica de valores imobiliários da cidade a cada 3 anos. Documento serve de base para o cálculo do imposto

A mudança da Lei Orgânica de Curitiba, que está sendo discutida na Câmara Municipal, deve deixar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro em toda a cidade a partir de 2013. A proposta atualmente em discussão no Legislativo prevê que a atualização da planta genérica de valores imobiliários da cidade seja feita obrigatoriamente a cada três anos. E a prefeitura confirma que, se a lei for modificada, os valores começarão a subir logo em seguida. A defasagem, segundo a atual administração, chega a 300% em algumas regiões da cidade.
A Lei Orgânica, espécie de Constituição do município, está passando por uma ampla revisão na Câmara. A mudança na planta de valores imobiliários é o item que deverá mexer mais diretamente no bolso do cidadão. A planta é usada para calcular o valor venal de cada imóvel da cidade, dependendo do bairro e da região em que ele se localiza. Quanto maior o valor venal, maior o IPTU.
A prefeitura afirma que a planta atualmente está desatualizada, o que faz com que o IPTU seja cobrado sobre um valor que não corresponde ao preço real de cada imóvel. A última atualização dos valores foi feita no primeiro ano de gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), em 2005. Desde lá, o IPTU só foi corrigido pela inflação.
Em algumas áreas, segundo a prefeitura, a defasagem ultrapassa os 100%. A maior diferença seria na área onde fica a antiga BR-116, atual Linha Verde. A transformação do trecho urbano da estrada em avenida teria valorizado os terrenos do entorno, causando uma defasagem estimada hoje em cerca de 300%.
Em todas as áreas houve valorização. No Centro, a defasagem fica em 50%, segundo a prefeitura. Outros bairros que devem ter diferenças grandes são Batel, Santa Felici­dade, Mossunguê, Bairro Novo e Pinheirinho. A prefeitura não divulgou a lista completa de defasagem bairro a bairro.
A prefeitura afirma que para evitar grandes saltos no imposto, a cobrança será feita de maneira gradual. As regras sobre como isso deverá ocorrer, porém, ainda não foram anunciadas. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, o tema será discutido após a aprovação das mudanças na lei.
Outro ponto que a gestão de Luciano Ducci (PSB) pretende colocar em debate é o tempo de espera entre cada revisão da planta genérica de valores. A prefeitura provavelmente apresentará uma emenda ao atual projeto, modificando o prazo de três para quatro anos. A ideia é evitar que um prefeito precise fazer duas revisões durante um único mandato (de quatro anos).