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29 de setembro de 2011
Poder Público não cumpre Estatuto do Idoso, diz MP
Pesquisa do MP-PR mostra que 73,3% dos municípios
não garantem direito dos idosos Obrigação é do Estado
e dos municípios Faltam vagas em asilos em Curitiba
O levantamento sobre os
serviços de atenção ao idoso
feito pelo MP-PR (Ministério
Público do Paraná)
mostra a triste realidade
do Estado. Dos 347 municípios
que responderam à
pesquisa, 73,3% não cumprem
um dos mais importantes
pontos: oferecer alternativas
de cuidado do
idoso antes de interná-lo
em asilo. Na maioria das
cidades, também não há
programas de saúde específicos
para a terceira idade
e falta respeito a direitos
básicos como transporte
gratuito.
A obrigação de prover o
atendimento é do Poder
Público. Assim como já determinado
para a criança
e o adolescente, o Estado
tem que priorizar políticas
e determinar em orçamento
o investimento em
programas para idosos, segundo
o procurador-geral
de Justiça, Olympio de Sá
Sotto Maior Neto. “Como
os princípios são idênticos,
o mesmo vale para os
idosos e, portanto, o Estado
deve se submeter ao comando
de prioridades de
políticas para os idosos determinado
pela Constituição.
Quanta falta de respeito com o ser humano em geral.
Precisamos fazer valer o direito de todos.
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