Corte do 14.º e do 15.º salário irrita deputados estaduais, E o que diz o trabalhador que recebe o mínimo?

O trabalhador que recebe o mínimo também reclama do salário ou não?

Parlamentares reclamaram da decisão de extinguir o benefício sem que Rossoni consultasse os líderes partidários

A decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), de suspender o pagamento do 14.º e do 15.º salário aos deputados estaduais causou revolta entre os colegas do tucano. Apesar de admitirem que Rossoni tomou a decisão correta, os outros parlamentares criticaram o fato de o corte ter sido decidido unilateralmente pelo presidente da Casa, sem consulta aos líderes partidários. Eles também reclamaram de terem tomado conhecimento da medida pela imprensa. Rossoni disse que respeita o posicionamento dos colegas, mas afirmou que precisava tomar essa decisão.

Os benefícios extras eram pagos pelo Legislativo paranaense havia pelo menos 16 anos, mas vieram a público apenas na última terça-feira, em reportagem da Gazeta do Povo. Os parlamentares recebiam a “ajuda de custo“ de R$ 20 mil no começo e no final de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” dos parlamentares ao trabalho. Ao ano, o gasto com esse privilégio totalizava R$ 2,1 milhões.
O ato revogando o pagamento foi assinado na noite da última terça-feira pelos três integrantes da Mesa Executiva: Rossoni; o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM); e o segundo-secretário, Reni Pereira (PSB). Mudando o discurso incial, quando alegou ser impossível cancelar os pagamentos, o tucano afirmou que “a ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”. “Interpretei o momento excepcional que a Casa está vivendo. Não podíamos jogar uma cortina de fumaça sobre todo o nosso trabalho de moralização, por algo que não tínhamos como explicar à opinião pública”, argumentou.
Isolado
Na sessão de ontem, porém, o clima de descontentamento com a medida era visível entre os deputados. Todos eles reclamavam por Rossoni não ter consultado os líderes dos partidos a respeito da decisão.
O peemedebista Nereu Moura disse que o tucano conduziu o processo de maneira errada, uma vez que afirmou aos líderes partidários no meio da tarde que não cortaria o benefício e, à noite, fez exatamente o contrário. “Não questiono o mérito da decisão. De fato, não há mais espaço para privilégios no Brasil”, afirmou. “Mas fiquei sabendo da notícia pela imprensa. Para que reunião de líderes, se elas servem apenas para comunicar medidas e não para decidi-las?”
O líder da oposição, Enio Verri (PT), também questionou a mudança de postura de Rossoni em relação ao que havia dito aos deputados na tarde de terça-feira. “A decisão de cortar a verba não é o problema, ela está correta. Mas todas as decisões sempre foram tomadas em conjunto”, defendeu. Para o petista, o presidente da Casa quebrou a confiança que existia com as lideranças. “Ele [Rossoni] nos expôs. Não deu nenhum comentário a nós de que cortaria a verba, mas teve tempo de anunciar para a imprensa”, ironizou.
O líder da bancada do PMDB, Caíto Quintana, defendeu que, apesar de a decisão de revogar o privilégio ser uma prerrogativa da Mesa, Rossoni deveria ter ao menos comunicado os deputados da decisão. “A Mesa sai bem na história, enquanto os demais parlamentares ficam mal perante a opinião pública. Fica parecendo que nós estávamos fazendo algo irregular”, afirmou.
Em resposta, Rossoni disse apenas que respeita o posicionamento dos deputados que o criticaram. “Quem sou eu para opinar sobre o posicionamento de outro parlamentar? Foi uma decisão que causa desconforto e cada um tem o seu posicionamento.”
Correria para limpar a pauta antes do recesso
Em clima de correria, a Assembleia paranaense tenta votar a tempo todos os projetos de lei em tramitação na Casa antes do último dia de sessões plenárias, previsto para amanhã de manhã. Ontem, na primeira sessão do dia, os deputados votaram 24 projetos. Três deles, porém, receberam mais de 70 emendas e tiveram de voltar para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Logo em seguida, a CCJ foi convocada às pressas e, para evitar que a reunião se estendesse por muito tempo, a base do governo acatou quase todas as emendas, para decidir se iria aceitá-las ou derrubá-las diretamente em plenário. Às 20 horas de ontem, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária com 40 propostas em votação, quando a média de projetos na ordem do dia é de 20.
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MP pediu informações sobre benefícios

Ontem, o Ministério Público Estadual (MP) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa questionando a Casa a respeito dos salários extras pagos aos deputados. Logo no início da sessão, o presidente Valdir Rossoni leu a resposta do Legislativo, que dizia que a “ajuda de custo” já havia sido cancelada.
Na última terça-feira, o MP tinha informado, em nota do promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Procuradoria de Defesa ao Patrimônio Público, que iria abrir procedimento preparatório para verificar se a legislação vigente no Paraná autoriza o pagamento dos salários extras.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TC) informou que a 5.ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, responsável pela fiscalização da Assembleia, formalizou pedido de informação sobre o pagamento aos parlamentares.
Base jurídica
A base legal do 14.º e do 15.º salário era o Decreto Legislativo n.° 7 de 1995 do Senado Federal, que concede “ajuda de custo” aos parlamentares no início e no final da sessão legislativa, em valor equivalente à remuneração. No entanto, uma proposta em tramitação da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT) prevê o fim do privilégio.
Atualmente, dez assembleias legislativas pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia.

Votação

Veja alguns projetos aprovados ontem na Assembleia:
PPPs
O Programa de Parcerias Público-Privadas foi aprovado em segunda discussão com uma emenda do PMDB. O objetivo é permitir ao Executivo estabelecer convênios com a iniciativa privada para a realização de obras ou gestão de serviços públicos em contratos com valor acima de R$ 20 milhões e que tenham duração de mais de 5 anos.
Dívidas e anistia
Os parlamentares aprovaram em segundo turno, em forma de substitutivo geral, a proposta do Executivo que pretende cancelar a cobrança de ações judiciais iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Cerca de 35 mil processos, que juntos somam R$ 44 milhões, seriam cancelados e a dívida anistiada.
A justificativa é que para se cobrar uma dívida de R$ 10 mil o gasto seria de R$ 14,1 mil.
IPVA
A lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) recebeu emendas na segunda votação e voltou à CCJ. Entre as mudanças estão a redução de dez para cinco o parcelamento de débitos atrasados e a anistia de R$ 14,3 milhões de dívidas de 26,4 mil veículos até 2006. A alíquota de cobrança foi mantida em 2,5% e os 5% de desconto se o débito for pago em parcela única até fevereiro também não foi alterado.
Dados de ONGs
As organizações não governamentais (ONGs) deverão publicar na internet nos sites das próprias instituições informações sobre os repasses de dinheiro público feito por prefeituras do estado ou pelo próprio governo do Paraná. Proposta passou em segunda votação.
Empréstimos
Os deputados estaduais aprovaram em redação final os projetos que autorizam o governo do Paraná a realizar dois empréstimos junto ao Banco Mundial, um de US$ 350 milhões (R$ 632,1 milhões) e outro de US$ 8,5 milhões (R$ 15,3 milhões). Vai para a sanção do governador.
Coronéis da PM
O governo revoga a possibilidade de requisitar a coronéis a permanência na ativa além dos 35 aos de prestação de serviços. Porém, a possibilidade de prolongar a aposentadoria dos comandantes mantém-se para os cargos de comandante-geral da PM e chefe da Casa Militar. O projeto foi aprovado em terceira votação.
Vagas na Polícia Civil
Os deputados estaduais aprovaram em terceira discussão a criação de 2,5 mil novas vagas na Polícia Civil do Paraná. O preenchimento não deve ser imediato, já que a própria proposta prevê que o acréscimo no quadro de pessoal seja gradual até 2014. São cerca de 1.200 cargos para investigadores, 360 para delegados e outras 600 vagas para escrivães.
Conselho Estadual de Cultura
Aprovado em terceira discussão, a proposta do Executivo prevê a criação do órgão para que a sociedade civil participe da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná.

CCJ é convocada às pressas para analisar emendas

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram em tempo recorde ontem mais de 60 emendas em projetos de lei que tramitam na Casa. A reunião extraordinária foi convocada às pressas às 17h30 e terminou perto das 19h30.
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