Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU em cidade paulista.

 

 

 

Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU em cidade paulista

Lei municipal foi considerada constitucional. Aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.431,85 estão isentos do impostos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Franca (SP) que devolve o direito de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.431,85 (35 UFMF). O corte no benefício, que ganhou novas regras, foi definido pela prefeitura em 2008, quando 3 mil imóveis deixaram de ser isentos.
Veja o link abaixo.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1235233&tit=Aposentados-ganham-direito-de-nao-pagar-o-IPTU-em-cidade-paulista