PT promete ir à Justiça para barrar aprovação de terceirização

Votação foi concluída ontem, mas oposição alega que a Assembleia teria votado irregularmente a proposta. Petistas dizem que, por causa das emendas, projeto deveria retornar à CCJ

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em terceira discussão, o polêmico projeto do Poder Executivo que permite ao governo do Paraná repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços que são de responsabilidade do Estado. Hoje, a proposta será analisada em redação final – votação apenas de praxe – e, em seguida, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB). O PT, porém, defende que a segunda votação da matéria, na noite da última segunda-feira, ocorreu de forma irregular e promete ir à Justiça para derrubar a medida.
O clima da sessão de ontem foi completamente oposto ao do dia anterior, quando cerca de 250 estudantes e sindicalistas contrários ao projeto tomaram o plenário por mais de quatro horas. Para evitar um novo tumulto, a Mesa Execu­­­tiva permitiu a entrada de apenas cinco convidados por deputado, por meio da distribuição de senhas. Do lado de fora da Assembleia, que estava protegida por policiais militares, cerca de 80 manifestantes classificaram a medida como antidemocrática e se recusaram a aceitar as senhas. Dessa forma, apenas seis pessoas acompanharam a sessão das galerias.
Durante a sessão de ontem, deputados da base do governo voltaram a defender o projeto das OSs e classificaram de “baderna” a invasão do plenário na segunda-feira. “Aquilo não pode ser chamado de manifestação. Além disso, em lugar nenhum do texto está escrito privatização. Não se pode confundir privatização com terceirização dos serviços, para torná-los mais ágeis”, criticou o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM).
O mesmo discurso foi seguido pelo líder de Richa na Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Feliz­­­mente essa baderna e violência foi respondida com serenidade e firmeza”, defendeu o tucano. Ele também rebateu críticas dos manifestantes, da bancada de oposição e até mesmo do presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fernando Guimarães, de que a proposta deveria ter sido amplamente discutida antes de ser enviada ao Legislativo, inclusive por meio de audiências públicas.
Oposição
Os deputados oposicionistas, por outro lado, mantiveram as críticas de que a proposta do governo é privatizante e defenderam a postura dos manifestantes. Em nota, os petistas disseram que as manifestações de segunda-feira devem ser atribuídas “exclusivamente à intransigência do governo por conta da recusa ao diálogo com a sociedade”.
Eles ainda criticaram a limitação da entrada de pessoas para acompanhar à sessão. “Não estamos indo para um chá no Country Clube ou para uma visita à penitenciária. Ou a Casa garante a segurança dos visitantes ou, toda vez que tiver manifestação, vamos ter de agir como se isso aqui fosse uma ópera”, afirmou Tadeu Veneri (PT), que classificou o projeto do Executivo como “privatização disfarçada”.
Ele revelou que a bancada do PT vai à Justiça contra a aprovação da proposta, porque a Casa teria votado irregularmente a matéria em segunda votação, na noite de se­­­gun­­­da-feira. Para os petistas, como na segunda discussão do projeto, que ocorreu em uma sessão extraordinária, houve apresentação de emendas, a matéria teria de retornar para a Comissão de Consti­tuição e Justiça (CCJ). No entendimento da assessoria jurídica da Casa, porém, a comissão-ge­­­ral de plenário – quando o parecer das comissões é dado direto em plenário, para agilizar a tramitação das matérias – válida para a primeira votação da proposta, que ocorreu minutos antes da segunda, valia para qualquer sessão do dia.
Placar
Veja como votou cada deputado na segunda discussão do projeto das OSs, na noite da última segunda-feira. Votaram a favor 38 deputados. Os contrários foram 8:
• A favor
Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Cesar Silvestri Filho (PPS), Cleiton Kielse (PMDB), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavacca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Marcelo Rangel (PPS), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Reni Pereira (PSB), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), e Waldyr Pugliesi (PMDB).
• Contra
Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Toninho Wandscheer (PT), e Tadeu Veneri (PT).
• Ausentes
Anibelli Neto (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Fabio Camargo (PTB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marla Tureck (PSD), Nereu Moura (PMDB), e Roberto Aciolli (PV).
Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.