VEREADORES JUSTIFICARAM 94% DAS FALTAS.VEJA COMO.

Os vereadores de Curitiba conseguiram justificar 93,9% de suas faltas em 2011. E existe um motivo para isso. Eles podem apresentar basicamente qualquer fato como justificativa para não estar em plenário.
O regimento da Câmara diz que há algumas razões justas para que o vereador não compareça à sessão. Enumera situações de luto, celebrações (como casamentos), doenças, viagens a trabalho.
Mas deixa as outras situações em aberto. Apenas diz que, além desses pontos, há "outros" que podem justificar a falta, desde que anunciados com antecedência em plenário.
Isso significa, por exemplo, que um vereador pode faltar à sessão para ir a uma inauguração com o prefeito. Para atender gente no bairro ou em seu gabinete. Ou qualquer outra coisa.
O presidente em exercício da Câmara, Sabino Picolo (DEM), afirma que isso poderá ser revisto neste ano, quando será feita uma revisão do regimento interno.
Até porque, a partir de 2011, com a mudança na Lei Orgânica, prevê-se desconto de 1/30 do salário para cada dia de falta. Mas se tudo pode justificar, ninguém constará como faltante.
Em 2010, foram 383 ausências em plenário. E só 23 constaram como faltas.
Siga o blog no Twitter.

Em 2012 diga não a reeleição.
Sim para a renovação.

PARABÉNS GAZETA DO POVO....EDIÇÃO N° 30.000

 O papel do jornal

A Gazeta do Povo foi fundada em 3 de fevereiro de 1919 com a intenção de promover o desenvolvimento do Paraná. De lá para cá foram 93 anos de circulação ininterrupta e 30 mil edições, marca comemorada neste 6 de janeiro de 2012

O jornal Gazeta do Povo publica de tudo e de todos, com transparência e credibilidade, sem medir
 esforços e posição política,um jornal investigativo que trás o mundo aos olhos do seu leitor.
Parabéns aos diretores e colaboradores.Parabéns  GRPCOM. 

Supersalários perduram em sigilo no Congresso........E o salário mínimo.ôôô.

Legislativo nacional tem brechas que permitem o pagamento acima do teto de R$ 26,7 mil. Lista de beneficiados não é divulgada

Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pa­­gando salários acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados.
Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chega perto de mil. “Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central”, reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março de 2011, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e de­­terminando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”. Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto.
Mas o Senado e a Câmara re­­correram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso na Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
A procuradora da República no Distrito Federal Anna Caro­­lina Resende não esconde sua surpresa com a postura do Legis­­lativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público. “A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos”, lamenta Anna Carolina.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e o procurador da Repúbli­­ca junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsi­­co, a Constituição Federal e as emendas promulgadas pelo Congresso definem claramente o teto do funcionalismo. “Preci­­samos no Brasil de ética, de ho­­mens públicos que observem a ordem jurídica. A Constituição não é um documento lírico, tem que ser respeitada”, afirma Mar­­co Aurélio.
Na avaliação de Marsico, que desde 2008 questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional, a solução é política e ainda não foi tomada porque atingiria agentes públicos importantes que recebem acima do teto, como parlamentares com direito a aposentadorias.
“É o pensamento mesquinho de poucos que estão no topo, gerando um prejuízo para os cofres públicos. A solução não é técnica. Tecnicamente está absolutamente resolvido. A solução é política, é mexer no vespeiro”, afirma Marsico.
Levantamento
Pagamentos chegam a R$ 1 bilhão
Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico com dados do Tribunal de Contas da União mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos municipais, estaduais e federal recebiam acima do teto de R$ 26,7 mil. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios. “Acreditamos que cerca de 4 mil agentes públicos e perto de R$ 1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.”
No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 – a maioria de universidades federais – recebem acima de R$ 26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$ 33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$ 29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação. “Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.” Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é “absolutamente possível”. “Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.”
Dificuldades
No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo. “Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades”, afirmou. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda: “Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil”.

Assembleia também omite dados

Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, em fevereiro passado, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) se comprometeu a eliminar o pagamento de supersalários na Casa. Entretanto, não é possível saber se a determinação vem sendo cumprida, porque não há detalhes sobre o pagamento de algumas gratificações.
De acordo com informações da Assembleia, há um limite salarial de R$ 19 mil a diretores e de R$ 15 mil ao restante do quadro de pessoal. A Casa tem 1.193 funcionários comissionados, que podem receber até 200% do salário inicial por meio de gratificações.
Justiça
Apesar de proibido, o pagamento de supersalários é comum em todos os poderes. No caso do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado para eliminar essa prática. O Tri­­bunal de Justiça do Paraná, por exemplo, reteve R$ 752,2 mil da folha de pagamento do pessoal da ativa entre janeiro e outubro de 2011. Esse valor corresponde à soma dos valores que superavam o limite legal de R$ 26,7 mil. No caso dos inativos, a retenção foi de R$ 2,9 milhões.
A retenção dos valores que superavam o teto em 2011 foi bem superior ao praticado entre janeiro e outubro de 2010. Nesse período, o TJ deixou de pagar R$ 188,5 mil aos funcionários ativos e R$ 466 mil aos inativos. Apenas os valores e os cargos são detalhados, sem nome dos servidores ou desembargadores.
Ao longo de 2011, o governo federal já demonstrou interesse em regulamentar o tema, mas sem avanços. Uma proposta apresentada em fevereiro pela então senadora Gleisi Hof­­fmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil, trata do assunto: o Projeto de Lei do Senado n.º 3/2011. Mas o senador José Pimentel (PT-CE), designado relator do texto em 1.º de março do ano passado, ainda não apresentou nenhuma conclusão.
O texto apresentado pro Gleisi regulamenta, de forma clara, quais são os benefícios e que parte da remuneração devem ser incluídas no teto. O texto também explicita os procedimentos que os órgãos públicos precisam adotar para tornar o limite remuneratório efetivo.
Fonte..Gazeta do Povo.