Estudo indica que, sem oposição forte, a Casa não cumpre papel de fiscalizar o governo e isso aumenta a possibilidade de irregularidades
Desde o início da publicação da série de reportagens Diários Secretos, em março de 2010, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, a Assembleia Legislativa do Paraná corrigiu boa parte das irregularidades que ocorriam na Casa há décadas. As mudanças internas, no entanto, não foram suficientes para alterar uma característica histórica do Legislativo estadual: a falta de fiscalização dos deputados sobre os atos do Poder Executivo.De acordo com o recém-divulgado estudo Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros – desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Instituto Ethos –, o reduzido tamanho da bancada de oposição “mina a possibilidade de fiscalização” sobre o governo do estado, elevando consideravelmente o risco de corrupção no Executivo
O levantamento também aponta como falha grave o fato de o governo paranaense não divulgar relatórios de atividades do controle interno, cuja finalidade é fiscalizar as ações do próprio governo.
Atração governista
O estudo foi comandado pelos pesquisadores Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, do Centro de Estudos da Opinião Pública da Unicamp. Eles mediram o risco de irregularidades em todos os governos estaduais do país, por meio da análise de mecanismos de controle das instituições públicas e da sociedade civil organizada durante a gestão 2007-2010 – no caso do Paraná, a gestão dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti.
Assolada por uma avalanche de denúncias nos últimos tempos, a Assembleia paranaense mais uma vez se destacou negativamente. O estudo mostra que, apesar de quase 70% dos deputados eleitos em 2006 serem de partidos de oposição ao governador eleito (Requião), ao fim de 2010 os oposicionistas não ocupavam 15% das cadeiras. De 7.ª maior bancada de oposição dentre todas as assembleias do país, o Paraná caiu para 23.º no ranking. “O poder da oposição é bastante limitado nas assembleias, (...) e a atração do governo sobre partidos e parlamentares individuais mina a possibilidade de fiscalização”, afirma o estudo.
Segundo o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, como a função do deputado não é clara no Brasil, o próprio modelo de governo favorece que o parlamentar vá em direção a quem assume o Executivo. “No geral, o deputado vira um despachante de interesses, porque é mais fácil estar atrelado a quem tem a chave do cofre.”
Já o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, ressalta que historicamente o governador do Paraná consegue estabelecer uma ampla base de apoio independentemente dos partidos aliados. No caso atual, por exemplo, Beto Richa (PSDB) sofre oposição de apenas 8 dos 54 deputados (14,8% do total), apesar de a coligação do tucano ter elegido cerca de metade das cadeiras.
O levantamento da Unicamp aponta ainda o elevado grau de dificuldade – e, portanto, elevado risco de corrupção – de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia do Paraná. O último presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), por exemplo, se caracterizou por não instalar CPIs. “Quanto menor o número de CPIs abertas, menor a possibilidade de fiscalização e maior o risco de corrupção”, diz o estudo. “Jamais veremos uma CPI contrária aos interesses do governador”, avalia Oliveira.
Controle interno
Ao lado de outros 12 estados, o Paraná recebeu nota zero na avaliação do sistema de controle interno e auditoria das contas públicas estaduais, pois não divulga o relatório anual de atividades do órgão. “Há uma frase célebre que diz que ‘a luz do sol é o melhor dos desinfetantes’. A transparência é sempre o melhor caminho”, diz Lepre.
Serviço
A íntegra do estudo pode ser acessada em http://bit.ly/vw5FnV
Fonte..Gazeta do Povo 
