MEC: corte de 514 vagas de cursos de medicina com baixa qualidade

No total, 16 cursos foram afetados por ter nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Não foram incluídas instituições paranaenses

O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de supervisão dos cursos com baixo desempenho nas avaliações da pasta, anunciado ontem (17). No Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) foram publicadas as medidas cautelares que suspendem 514 vagas de 16 cursos de medicina que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O indicador varia em uma escala de 1 a 5 e é calculado com base no desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e em outros critérios como a infraestrutura e o corpo docente da instituição.
Os cursos que sofreram o corte determinado hoje são todos de instituições privadas de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Maranhão, de Rondônia, do Tocantins e de Mato Grosso. O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Os dados do Enade 2010 divulgados na quinta-feira (17) mostram que 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.
O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou entre 20% e 65% do total, de acordo com o desempenho no CPC. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas passarão por um processo de supervisão e terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências para melhorar a qualidade da oferta. Se as exigências não forem atendidas, o MEC poderá abrir um processo administrativo para encerrar a oferta do curso. A partir da notificação, as instituições têm 30 dias para informar o ministério sobre as providências que serão tomadas.

Paraná vai receber R$ 134,7 mi para o sistema penitenciário

Investimento do governo federal será destinado a todos os estados brasileiros e prevê construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, que o Governo Federal irá destinar R$ 134,7 milhões para o investimento no sistema penitenciário do Paraná. A notícia foi dada durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros. O Paraná irá receber cerca de 13% da verba liberada pelo governo federal, atrás apenas de São Paulo.
Em discurso, o governador Beto Richa disse que o investimento é importante pela grave situação do sistema penitenciário no Brasil. Só no Paraná, há 16 mil presos irregulares em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O número representa um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no país.
Segundo Richa, o governo estadual irá aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. Somado com a verba federal, serão quase 160 milhões de investimento. O governador afirma que serão construídos nove presídios novos e mais oito serão ampliados.
Distribuição pelo estado
Segundo a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília, com os recursos será possível abrir 6.760
novas vagas em unidades prisionais do estado, das quais 4.356 virão com a construção de novos estabelecimentos penais.
A previsão é que as novas unidades sejam construídas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara. Mais de 4 mil vagas estarão disponíveis, segundo a secretaria, no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste (720 vagas) e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas), na Penitenciária de Maringá
(330 vagas) e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Outras 1.935 vagas
serão abertas com a remodelação de diversas unidades do estado.
Em dezembro, de acordo com a secretaria, será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, com o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União.

Defesa quer que processo de vereador corra em sigilo

Advogados dizem que é preciso “salvaguardar a honra” do presidente da Câmara. Promotora diz que não há sentido no pedido

Os advogados que representam o presidente licenciado da Câ­­mara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pediram ontem na Justiça que a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o vereador tramite em segredo. A justificativa é para “salvaguardar a honra e imagem do requerente [Derosso] e da sua família”. Os advogados requisitaram ainda que o juiz não aprecie o pedido liminar de afastamento da presidência alegando que houve perda do objeto, já que o vereador pediu afastamento temporário do posto de forma espontânea
A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público na semana passada contra Derosso, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do vereador, e quatro funcionários da Câmara. Os promotores concluíram que houve direcionamento para beneficiar a empresa Oficina de Notícia na licitação para contratação de agências de publicidade. A Oficina da Notícia pertence à mulher de Derosso.
Na ação, o MP pede liminarmente o afastamento de Derosso da presidência, o bloqueio de bens dos investigados e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos – valor que garantiria o ressarcimento do montante que corresponde ao contrato da Câmara com a Oficina da Notícia (R$ 5,1 milhões) mais o pagamento de eventual multa em caso de condenação. Os pedidos devem ser analisados ainda nesta semana pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba.
Além dos pedidos feitos pelo MP, o magistrado vai decidir sobre o requerimento de Derosso sobre a decretação de sigilo na ação de improbidade. Danielle Gonçalves Thomé, uma das promotoras que assinam a ação, rebateu o argumento dos advogados do vereador. “Eu não vejo razão nenhuma para esta ação de improbidade tramitar em segredo de justiça. Não há dados que são cobertos pelo sigilo, como a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico”, afirma Danielle. “Toda a sociedade paranaense, os eleitores, têm o direito de acompanhar o andamento desta ação”, completou.
A Constituição Federal determina que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Em outro artigo, a Cons­­­tituição também prevê que “a publicidade só pode ser limitada às partes se for para preservar a intimidade dos interessados e se esse sigilo não prejudicar o interesse público à informação”.
O advogado Antônio Figuei­­­redo Basto, que defende Derosso, foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar o pedido de decretação de segredo de justiça na ação. Basto, no entanto, não atendeu aos telefonemas e não retornou a ligação até o fechamento desta edição

Aliados usam brecha e arquivam pedido de punição a Derosso

Um dia depois de presidente deixar o cargo, Conselho de Ética engaveta procedimentos que investigavam supostas irregularidades no uso da verba de publicidade.
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Manobra constrange aliados de tucano

Membro da subcomissão do Conselho de Ética responsável pelo arquivamento, o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) disse que contou com o apoio das lideranças da situação para protocolar seu pedido. Entretanto, vários parlamentares da base negaram qualquer conversa nesse sentido e classificaram a decisão como um “erro político”.
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Afastamento só ocorreu em função de ação judicial do MP

A ação de improbidade administrativa proposta na semana passada pelo Ministério Público Estadual contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), revelou que, politicamente, ele estava tranquilo em relação aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta para investigar irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. O que mudou os fatos foi a intervenção do MP, que fez Derosso abrir mão temporariamente da presidência para evitar a saída por meio de decisão judicial.

Falhas de segurança tornam escola municipal alvo de arrombamentos

Segundo professores, unidade escolar sofreu quatro ataques desde o início do feriado prolongado; entre os educadores, clima é de medo

O monitoramento eletrônico feito por uma empresa terceirizada de segurança não tem sido suficiente para manter a Escola Municipal Doutor Oswaldo Cruz, no bairro Novo Mundo, em Curitiba, a salvo da ação de bandidos. De acordo com professores, desde o dia 12 de novembro, a unidade escolar foi alvo de quatro arrombamentos. No fim de outubro, o colégio havia sofrido um assalto a mão armada.
Professores ouvidos pela Gazeta do Povo relatam que a escola foi vítima de três ataques ao longo do feriado prolongado de Proclamação da República. Nestas ações, os bandidos invadiram o prédio pelo telhado e arrebentaram a grade do laboratório de informática. Nos três arrombamentos, os ladrões levaram computadores e monitores. “A gente conversou com vizinhos. Uma das invasões teria acontecido por volta do meio-dia”, disse uma educadora, que pediu para não ser identificada.
A ousadia dos bandidos foi além. No fim de semana seguinte ao feriado, no dia 20 de novembro, a escola foi invadida novamente. “Eles [os ladrões] levaram o que tinha sobrado dos computadores. O que eles não puderam carregar, foi destruído”, afirmou uma professora. “Para uso das crianças mesmo, não ficou nada”, lamentou.
No dia 28 de outubro, a Escola Oswaldo Cruz tinha sido vítima de um assalto. Na ocasião, um homem armado com um facão invadiu a sala da direção e manteve uma professora refém. O assaltante só foi embora quando funcionários entregaram os celulares e um rádio que havia na sala. O autor do roubo foi visto recentemente rondando a escola, o que contribuiu para aumentar o clima de medo entre os professores.
“Eu estou tomando calmantes para conseguir dormir, porque o medo é muito grande. Nós não podemos aceitar como normal que uma unidade de educação seja vítima constante desses tipos de ocorrências”, disse a professora que foi mantida refém no assalto de outubro.
Falhas
Durante o dia, a segurança é feita por um agente da Guarda Municipal. No período noturno, a escola é monitorada por uma empresa de segurança privada. Assim que os alarmes disparam, equipes desse grupo se desloca até o colégio para averiguação. Vizinhos, entretanto, relatam que os seguranças terceirizados demoram a chegar, o que permite que os invasores escapem.
A Gazeta do Povo tentou ouvir algum representante da Secretaria Municipal de Educação. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta se limitou a informar que os equipamentos furtados estão sendo repostos, para que não haja prejuízo aos alunos. A secretaria acrescentou que os casos ocorridos ao longo do feriado foram comunicados à polícia, por meio de boletim de ocorrência. O arrombamento do último fim de semana ainda não foi informado às autoridades.
O delegado Rodrigo Brown de Oliveira, chefe da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), disse que a falta de informações por parte das vítimas dificulta as investigações. De acordo com o policial, o ideal seria que, além de registrar as ocorrências, os diretores do colégio fossem à unidade dar detalhes sobre as ações.
Ainda segundo o delegado, os autores de crimes como esses têm, em geral, um mesmo perfil: são jovens, na maioria das vezes usuários de drogas, que visam conseguir dinheiro para comprar entorpecentes. Brown de Oliveira aponta que, normalmente, os ladrões são pessoas que vivem próximo das escolas e que conhecem a rotina de funcionamento do colégio.
A Escola Municipal Doutor Oswaldo Cruz atende crianças entre cinco e dez anos de idade, que estão cursando da 1ª à 5ª série. São cerca de 400 crianças estudando em dois períodos.

MEC divulga 70 instituições punidas por resultado insatisfatório

Veja a qualidade de ensino que a gente tem no Brasil..........

Universidades e centros universitários vão passar por supervisão. Processo inclui congelamento de vagas e perda de autonomia para criar novos cursos

Setenta instituições de ensino superior que tiveram desempenho insatisfatório na última avaliação do Ministério da Educação (MEC) irão passar por um processo de supervisão que inclui congelamento de vagas e perda da autonomia para criar novos cursos. Elas tiraram notas 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2010. O indicador, divulgado na semana passada, mede a qualidade do ensino oferecido por uma instituição em uma escala que vai de 1 a 5. As informações são da Agência Brasil.
As medidas foram publicadas nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União. No grupo estão sete centros universitários e três universidades que perderam sua autonomia. Com isso, ficam impedidas de abrir novas vagas ou cursos.
A supervisão também atinge 60 faculdades que apresentaram resultado insatisfatório no IGC de 2010 e já tinham apresentado desempenho ruim nos últimos três anos. Elas terão restrições para receber novos alunos a partir de 2012 – o número de estudantes ingressantes não poderá ser superior ao total de vagas ocupadas em 2011. A lista das instituições incluídas no processo de supervisão pode ser consultada no Diário Oficial.
As medidas têm validade até a divulgação do próximo IGC, em 2012. Se no período elas conseguirem melhorar o desempenho e apresentar um resultado satisfatório na avaliação – o que significa um IGC acima de 3 – as restrições são suspensas. Caso as determinações não sejam cumpridas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC pode abrir processo para descredenciar a instituição.
Três centros universitários que tinham perdido a autonomia pelo mau desempenho no IGC de 2009 melhoraram a nota e tiveram as medidas cautelares revogadas. O despacho que libera essas instituições para abrir novos cursos e ampliar vagas também foi publicado hoje no Diário Oficial.