Denúncie neste n° 0800-644-4414 se vc ver lixo sendo jogado em qualquer lugar.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto do ano passado, prevê que a partir de 2014 mais nenhum lixo, inclusive o hospitalar, poderá ser despejado a céu aberto no país. Apesar de considerada um avanço, a nova política não necessariamente deve garantir o tratamento e a destinação correta dos resíduos de saúde, opinam especialistas. Isso porque desde 2004 uma resolução da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) já proíbe o descarte desse tipo de material em lixões.

Para o coordenador de resíduos especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz Segantini, a garantia do manejo adequado do lixo hospitalar passa principalmente pelo reforço na fiscalização, aliado a uma legislação mais objetiva e fácil de ser observada na prática. “A Anvisa cria normas, mas jamais fiscaliza os procedimentos, deixando isso a cargo dos municípios. É um disparate. As vigilâncias sanitárias municipais e estaduais não têm condições de fazer a fiscalização de grandes hospitais e de todos os serviços de saúde”, opina Segantini.
Conforme a legislação, a fiscalização do gerenciamento dos resíduos dentro das unidades de saúde é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Já a destinação final do lixo deve ser observada pelos órgãos ambientais. O acompanhamento de todo o processo, porém, é feito principalmente com base nos planos de gerenciamento e relatórios apresentados anualmente pelas unidades de saúde, e não in loco.
Mesmo assim, o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Paulo Costa Santana, defende que casos de destinação ou tratamento inadequado do lixo hospitalar são raros no estado. “Já observamos essa situação no projeto arquitetônico da unidade de saúde. Não a deixamos funcionar se não tiver um abrigo especial para resíduos, por exemplo”, afirma.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) do Paraná, mas o órgão informou que somente as secretarias municipais poderiam falar a respeito. A reportagem também entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Serviço:
Denúncias à Vigilância Sanitária podem ser feitas pelo telefone 0800-644-4414, da Ouvidoria Estadual, ou pessoalmente nas ouvidorias municipais.

Olha onde mora o perigo........

                                          Esta é a Rua Bento Viana esquina com a Av. Iguaçú.
                                          Bairro do Batel.
                                          Mesmo assim a prefeitura parece não ver o perigo.

                                         Veja o que está no meio da rua?

                                         Um pedestre, uma moto ou até mesmo um carro correm risco.

                                         Será que esta faltando  fiscalização pela prefeitura?????

Contribuinte tem até a segunda feira dia 31/10 para fazer o parcelamento da sua dívida.

Termina na próxima segunda-feira, dia 31, o prazo para quem pretende fazer o parcelamento de dívidas com a prefeitura de Curitiba. E o contribuinte que está nessa condição, precisa ficar atendo aos prazos. Na sexta-feira, dia 28, não haverá expediente na prefeitura por ser o dia do servidor público. Do dia 1º de julho, quando teve inicio o prazo para parcelamento, até agora, já passa de cem milhões de reais e mais de nove mil contribuintes que parcelaram as dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O cadastro do programa que prevê juros menores para dividas de curto prazo permite o parcelamento por débito em conta corrente. Uma boa oportunidade segundo o consultor tributário da prefeitura Aristides Eduardo da Veiga.
O Refic também poderá ser aplicado no caso de contribuintes que estejam em dívida ativa por falta de pagamento do ISS e de outros tributos em atraso. Não se enquadram no Refic as empresas que ingressaram no Sistema Simples federal. Quem não procurar a prefeitura pode ter problemas. Hoje a prefeitura de Curitiba move 130 mil ações de execução de divida ativa mas, os débitos superam os setecentos milhões de reais. Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU de 2011. Quando há débitos de anos anteriores, na mesma folha onde estão as opções de pagamento, o contribuinte encontra a Posição de Débito em Dívida Ativa, onde aparecem os anos onde constam débitos anteriores. No caso de outros tributos, o contribuinte também pode verificar se está em dívida ativa no prédio central da Prefeitura ou no site do município.

91 aposentados da Assembleia são suspeitos de fraudar o IR

 

Direção da Casa investigará indícios de que funcionários se aposentaram por invalidez usando laudos médicos frios. O objetivo era não pagar o Imposto de Renda

Publicado em 26/10/2011 | Karlos Kohlbach

Noventa e um ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aposentados por invalidez terão de passar por uma nova perícia médica para atestar a condição de incapacidade para o trabalho. A atual direção da Casa suspeita de um esquema de frade de laudos médicos concedidos para que eles se aposentassem e, assim, obtivessem isenção do Imposto de Renda – o que pode caracterizar crime federal.
Para que um servidor público seja aposentado por invalidez não basta que esteja doente. É necessário que haja comprovação da incapacidade para a atividade profissional. Isso se dá por meio de laudos médicos, que no caso da Assembleia eram emitidos pelo próprio corpo clínico da Casa.

Receita deve rever as isenções
A Receita Federal deve rever o processo de isenção de pagamento do Imposto de Renda dos funcionários aposentados por invalidez da Assembleia do Paraná. A Gazeta do Povo apurou que o levantamento da Casa que lançou suspeita sobre a concessão do benefício ainda não foi encaminhado para a Receita, mas o procedimento deve ser o de revisão das aposentadorias. Caso encontre irregularidades, o funcionário terá de ressarcir o Fisco.
Em abril deste ano, uma operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), batizada como Tubarão, desvendou uma quadrilha que aliciava servidores da Assembleia e falsificava declarações de IR. O pagamento da restituição do imposto era desviado para a organização criminosa. A investigação ainda está em curso e o MPF estima que o rombo com as restituições irregulares possa chegar a R$ 2 milhões.
Por causa da operação, a Receita abriu dois processos de recuperação de crédito financeiro de pouco mais de R$ 62 mil contra Abib Miguel, o Bibinho (ex-diretor-geral da Assembleia), José Ary Nassif (ex-diretor administrativo) e Wilians Rolando Romanzini (ex-diretor-financeiro).

Diante de 91 casos suspeitos, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que os aposentados terão de passar por uma junta médica do estado para que atestem a incapacidade.
A suspeita sobre os laudos médicos surgiu depois de um levantamento da diretoria de pessoal da Casa, que concluiu que 78% das atuais aposentadorias por invalidez da Casa foram concedidas entre os anos de 2004 e 2010 – enquanto que de 1996 a 2000 foram apenas 9 aposentadorias e até 2004 outros 11 casos. “Para manter a isenção do Imposto de Renda, os aposentados [por invalidez] terão de apresentar atestado da junta médica do estado”, resumiu Rossoni, citando que os casos suspeitos serão remetidos para a Secretaria Estadual de Administração, para a Paranaprevidência e Receita Federal.
A reportagem apurou que a maioria dos laudos é assinada pelo médico Rogério Augusto Camargo Scheibe, ex-chefe da junta médica da Assembleia. Scheibe foi quem operou no ano passado o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, de uma hérnia estrangulada. O médico é testemunha de defesa de Bibinho nos processos criminais pelos quais o ex-diretor responde na Justiça pela acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do Le­­gislativo.
Procurado ontem pela Gazeta do Povo, Scheibe afirmou que não há nada de errado nos laudos médicos e que não iria comentar o caso.
Diários Secretos
A suspeita sobre as aposentadorias por invalidez na Assembleia foi levantada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. Reportagem publicada em março de 2010 revelou que o índice de funcionários aposentados por invalidez na Assembleia era quase 10 vezes maior que no governo federal.

Esta rua é ao lado da linha verde no Pinheirinho.

A linha verde em sua extenção,apesar do projeto mal elaborado e mal planejado,a Prefeitura   Municipal de Curitiba procura  sempre manter homens trabalhando para que os curitibanos tenham uma boa impressão.Más em muitas ruas a prefeitura não tem dado a devida atenção.Veja esta rua.  

Esta é a Rua Luciano Piuzzi

 continuação da Rua Jorge Coleraus Barbosa fundos Fábrica de biscoitos  Todeschini

                                         A Prefeitura Municipal de Curitiba,deveria dar mais atenção aos moradores.

Olha o estado da rua quando chove, fica quase intansitável.

Veja a indignação do Sr Agnário.

Dizem que a passarela não será inaugurada este ano.

A prefeitura de Curitiba deveria se preocupar mais com a segurança dos moradores.

A tal passarela da linha verde  no Pinheirinho,que deveria proporcionar segurança aos moradores da   Vila Piratini e regiaõ,dizem que não será inaugurada este ano,só em 2012.Será que inaugurarão próximo das eleições. E as pessoas continuam correndo risco de vida ao atravessarem a linha verde.

A corrupção e a indignação dos brasileiros.

As passeatas contra a corrupção estão defendendo a Constituição”

Bolívar Lamounier, cientista político e sociólogo

Publicado em 23/10/2011 | Agência O Globo

Mesmo desfocado e com pouco impacto nas ruas, o movimento anticorrupção no Brasil tem dado um recado claro aos políticos sobre a insatisfação da sociedade com os malfeitos do Legislativo e do Executivo. Esta é a opinião do cientista político e sociólogo Bolívar Lamounier, que critica os que veem um viés de direita no movimento afirmando que, desde os anos 50, os protestos contra a corrupção são chamados de “direitistas”, “udenistas”, “lacerdistas” [os dois últimos termos se referem à UDN, partido de direita que fazia forte oposição a Getúlio Vargas e, posteriormente, a João Goulart; e a seu principal líder, o carioca Carlos Lacerda]. “[Os atos anticorrupção] estão defendendo a Constituição”, diz Bolívar.
Como o senhor vê o movimento anticorrupção?
Há intensidade no protesto, principalmente na internet. O problema é o que você faz com ele, para onde canaliza o protesto. Se vai à rua contra o ministro que superfaturou, é um protesto contra a Dilma ou a favor? Ninguém sabe. Ela toma providências, então o protesto pode ser interpretado como apoio ao que ela está fazendo. Outros pensam protestar contra o governo. Não há foco.
O senhor acredita que o movimento seja mais contra a política que contra a corrupção?
Exatamente. E este é o lado ruim da história. Política virou um nome feio, no mundo inteiro, e o Legislativo é o nome mais feio. É muito mais transparente, é mais fácil saber o que aconteceu. O Legislativo é o Judas da História. Esse é o mecanismo pelo qual a corrupção enfraquece a democracia. Por infeliz coincidência, estamos tendo no Brasil um Congresso muito medíocre. Nunca vi nada igual. A corrupção aumentou monumentalmente.
Quando: no governo Dilma, Lula ou Fernando Henrique?
A afirmação é contundente, mas aumentou no governo Lula. Chegou um número grande de pessoas, não digo que todas mal-intencionadas, mas com pouca experiência política, experiência da máquina, muitas mal-intencionadas. Começou um processo de relaxamento das normas de licitação, contratação e superfaturamento. Lula, que tem 80 qualidades, a meu ver tem uns 60 defeitos. Se tivesse tomado providências no início, logo no caso Waldomiro Diniz, teria controlado 50% do problema. [Waldomiro, um dos principais homens de confiança do então ministro José Dirceu, da Casa Civil, foi acusado em 2004, segundo ano do governo Lula, de negociar com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais.]
O governo Fernando Henrique também é criticado no caso das privatizações[que supostamente foram foco de corrupção]...
Nada foi provado. Fizeram uma bateria de fuzilamento contra o Eduardo Jorge [Caldas] e não tem acusação contra ele. A mesma coisa contra o Luiz Carlos Mendonça de Barros [os dois, ligados ao PSDB, participaram da articulação das privatizações no governo FHC]. O PT, que fazia fiscalização 24 horas por dia no governo FH, não conseguiu provar nada. Não estou dizendo que o Brasil nunca teve corrupção. Isso seria uma bobagem. Estou dizendo que agora saiu de controle. O governo Lula perdeu o controle.
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Interatividade
Na sua opinião, qual será o efeito dos movimentos populares contra corrupção?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.