Olha a senadora campeã de gastos do dinheiro público.

Senadores gastam R$ 16,4 milhões com cota parlamentar em 2011

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, média mensal de gastos é de R$ 18,4 mil

BRASÍLIA - Além dos R$ 28,1 milhões pagos como subsídios (salário direto) aos senadores, o Senado gastou em 2011 outros R$ 16,4 milhões entre fevereiro e dezembro com o chamado "cotão”, disponível para atividades dos 81 titulares e dos suplentes que assumem o mandato. O valor ainda pode aumentar porque o prazo para o pedido de ressarcimento deste tipo de despesa realizada em 2011 vai até 31 de março. A média mensal de gastos dos senadores com assessoria, passagens aéreas, hospedagem, alimentação, consultorias e divulgação do trabalho (o cotão) é de R$ 18,4 mil, segundo o levantamento feito pelo GLOBO.O curioso é que, entre os 81 senadores, apenas cinco gastaram 10% do total disponibilizado e quatro fizeram economia não usufruindo nem um tostão da verba.
Os campeões de gastos ano passado foram Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Sérgio Petecão (PSD-AC) Fernando Collor (PTB-AL) e Paulo Paim (PT-RS). O levantamento do GLOBO foi feito com base nas informações do Portal da Transparência, site oficial do Senado. (Confira quanto gastou cada senador).
Já a maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.
Em junho do ano passado, a cota dos senadores foi regulamentada incorporando a chamada verba indenizatória destinada ao custeio do mandato parlamentar, no valor de R$ 15 mil , à verba de transporte aéreo, que varia de R$ 6 mil a R$ 23 mil de acordo com o estado de origem. As duas compõem, agora, uma única dotação. Essa mudança foi feita após denúncias de irregularidades envolvendo a emissão de passagens aéreas.
Vanessa Grazziotin é a líder no ranking com uma despesa de R$ 403 mil, ou R$ 36,6 mil por mês. O seu colega de estado Alfredo Nascimento (PR), que retornou à Casa após deixar o Ministério dos Transportes, registou uma despesa mensal de R$ 11,8 mil, menos de um terço do que foi usado por Vanessa Grazziotin.
Ela está no primeiro mandato e reconhece que gastou muito. A maior parte do dinheiro da cota foi aplicada om hospedagens em deslocamentos da equipe, principalmente para Manaus e Brasília (36,39%) e divulgação da atividade parlamentar (35,93%). A senadora justifica que investiu em uma grande campanha com outdoor, propaganda em rádio e cartilhas para informar sobre a lei que garante aposentadoria da dona de casa.
- Talvez eu tenha tido um gasto maior por ser o primeiro ano de mandato. A tendência é fazer um esforço maior para segurar os gastos. Alguns senadores podem ter melhores condições, mas o uso da verba é a única forma que se dispõe para o trabalho parlamentar. Um equívoco é usar para outras coisas – argumenta Vanessa.
O senador Ciro Nogueira, segundo com mais despesas, num total de R$ 370 mil, foi procurado pelo GLOBO, mas preferiu não fazer comentários sobre o assunto. O terceiro colocado, Sérgio Petecão, argumenta que o gasto anual de R$ 342 mil é legal. Em nota, a assessoria ressalta que “ todas as despesas estão discriminadas e asseguradas por meio de notas fiscais, no Portal Transparência, que oferece clareza quanto à utilização dos recursos”. Na mesma linha, a assessoria de Fernando Collor disse apenas que todos os gastos estão dentro da norma do Senado. O senador alagoano gastou R$ 322,4 mil do cotão.
O levantamento feito pelo GLOBO inclui os 81 senadores que exercem o mandato e outros 13 que também em algum momento, entre fevereiro e dezembro, estiveram no cargo. No total 94 pessoas passaram pela Casa desde fevereiro do ano passado. A maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou despesas em apenas quatro meses em 2011, totalizando R$ 35 mil. Pelo cargo que ocupa Sarney tem direito, por exemplo, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seu deslocamento.
Senadores econômicos
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollembreg (PSB-DF) tiveram gasto zero em 2011. Rollemberg reconhece que, por ser de Brasília, tem menos despesas com viagens. Tampouco precisa montar um escritório político no estado de origem. Mas, segundo o senador, o motivo que o levou a ser austero foi outro: a contenção de despesas pela qual o país passou no ano passado.
- O princípio da austeridade, o momento que o país vive. Nós temos que procurar viver de acordo com o momento que o país vive - diz o senador, que, no entanto, não condena o uso da cota pelos outros senadores.
Assim como Rollemberg, Eunício Oliveira (PMDB-CE) preferiu abrir mão da cota, que ele entende como uma espécie de salário indireto. O senador, que teve mandato na Câmara até o ano passado, diz que já abdicava da cota desde o tempo em que era deputado.
- Ela (cota) gera sempre dúvida. Para evitar qualquer tipo de especulação, eu não uso. Não sou contra, mas prefiro não utilizar - diz o senador, acrescentando que já tinha uma condição econômica confortável quando entrou na política, não dependendo dos salários e benefícios do exercício parlamentar.
A assessoria do senador Eduardo Braga informou que ele tem feito esforço para economizar o dinheiro do erário, mas também não é contra a verba indenizatória e pode vir a utilizá-la caso seja necessário. Também mesmo não tendo gasto o recurso disponível, Cristovam Buarque pode vir a usar a verba em alguma eventualidade, no entanto a assessoria informa que o parlamentar não pretende fazer uso da mesma.
Outros três senadores - Jader Barbalho (PMDB-PA), Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Lauro Antonio (PR-SE) - aparecem sem nenhum gasto porque assumiram a vaga em dezembro.
É facultada aos senadores a possibilidade de apresentarem mês a mês suas despesas. Caso isso não ocorra, o saldo remanescente poderá ser utilizado nos meses subsequentes. Segundo a assessoria do Senado, o dinheiro não utilizado em um ano não pode ser remanejado para o seguinte.
Além da cota de exercício para atividade parlamentar, cada gabinete recebe uma verba para o pagamento dos salários e custeio administrativo. O salário de um senador é de R$ 26,7 mil.

Sergio-souza-foi-senador-paranaense-que-mais-gastou-em-2011,veja-a-lista e a farra do dinheiro público..

Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que o Paraná tem três senadores "econômicos" em Brasília neste momento.
A pesquisa, com base no site do Senado, levantou quanto cada parlamentar gastou em verbas de ressarcimento desde o começo do ano até dezembro.
O paranaense que mais gastou foi Sérgio Souza (PMDB), suplente da ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Casa Civil. Foram R$ 134 mil. Há que se levar em conta que ele assumiu apenas em junho, quatro meses depois dos outros. Mesmo assim, ficou em 56.° lugar na lista geral de 81 senadores atuais.
Roberto Requião (PMDB) veio logo em seguida, no 57.° lugar, com R$ 133 mil de gastos em pouco mais de 10 meses. Em último dos paranaenses, e 69.° da lista geral, o senador Alvaro Dias (PSDB), com R$ 49 mil.
O primeiro lugar geral ficou para a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, com R$ 403 mil de gastsos. A média mensal por parlamentar foi de R$ 18,4 mil, segundo o jornal.
Quem quiser acessar a lista inteira clica aqui.

Saneamento precário, vidas no improviso..E somos a 6° maior economia do mundo..Será???

Ter um banheiro e ligado à rede de esgoto é uma realidade distante para milhares de paranaenses. Os números de 2010 do IBGE mostram que em 12 mil domicílios paranaenses não há sanitário

No fundo do terreno onde mora a família de Geraldino Pedroso de Quadros, em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Paraná, está uma situação que muitos gostariam de esconder. Atrás da pequena casa construída com pedaços de madeira fica a “patente”, um vaso sanitário improvisado com um buraco cavado na terra. “Pode mostrar, para que a situação melhore”, dizem Geraldino e a esposa Alzira, fazendo questão de serem fotografados à frente da instalação para expor o problema, na esperança de que as autoridades os ajudem.
Ter um banheiro ligado à rede de esgoto é uma realidade distante para milhares de paranaenses. Os números de 2010 do IBGE mostram que em 12 mil domicílios paranaenses não há banheiro ou sanitário. Entre os que possuem, 34,8% não têm coleta de esgoto ou fossa séptica, o que equivale a 1,1 milhão de residências.
Quando se analisa a situação nas cidades, observa-se uma realidade ainda mais precária: 334 dos 399 municípios paranaenses apresentam porcentuais superiores à média estadual de domicílios sem esgotamento sanitário. Em São Pedro do Paraná, Boa Esperança, Jundiaí do Sul, Marumbi, Inajá e Tamboara, por exemplo, 99% dos domicílios com banheiros não têm esgotamento sanitário.
A realidade faz com que a família de Quadros e tantas outras vivam uma situação de improviso. A “patente” no fundo do terreno foi construída com tábuas doadas e um buraco foi cavado na terra. Quando fica cheio, o buraco é tampado e outro similar acaba sendo construído em um diferente local. “Com o dinheiro que a gente ganha hoje não dá para construir [um banheiro]. Ganhamos dinheiro só para comer”, diz a dona de casa Alzira Carmelina de Quadros, de 54 anos. O marido trabalha na co­­lheita de tomate e a filha, de 20 anos, em uma lanchonete. Diante das dificuldades, tomam banho de bacia ou usam o banheiro da casa do vizinho quando ele viaja.
Na falta de ligações à rede, os dejetos acabam sendo despejados de maneira irregular. No bairro Beira-Rio, em Nova Laranjeiras, acontece a situação de a fossa séptica, precária, encher demais e os resíduos serem lançados diretamente no Rio das Cobras, conta o agricultor aposentado Gerondir Fernandes de Lima, de 69 anos. Na casa dele, o problema causa entupimento e mau cheiro no banheiro. “Está caindo no rio porque não tem outra condição”, diz.
A baixa condição faz ainda com que moradores não consigam ligar suas casas à rede mesmo quando ela é disponibilizada. Na fa­­tura da conta de água do boia-fria Airton Mariano de Paula, por exemplo, é cobrada todo mês uma taxa de cerca de R$ 3 da rede de esgoto, serviço do qual ele ainda não usufrui. “Eu tenho que comprar encanamento. Dependendo o tipo de cano, ele sai por R$ 100”, diz. Airton recebe de R$ 150 a R$ 200 por mês, mas tem esperança de fazer a ligação. “Se puxar na rede de esgoto saem até os mosquitos. A fossa dá cheiro e é ruim que ela já estourou. Quando colocar na rede, cubro a fossa”, planeja.

Problema se agrava em cidades menores

Os piores índices de coleta e tratamento de esgoto são verificados nos pequenos municípios brasileiros e nas áreas rurais. Também a prioridade do saneamento ainda está voltada aos grandes centros urbanos, analisa o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. “Serviços de saneamento básico estão muito atrasados no Brasil”, afirma.
A consequência do atraso pode ser vista na saúde pública. Um estudo feito a pedido do instituto mostrou que as diarreias respondem por mais de 50% das doenças relacionadas a saneamento básico inadequado. Para Carlos, os prefeitos dos pequenos municípios devem se conscientizar sobre a importância da ligação à rede. Ele reconhece, porém, a dificuldade na captação desses recursos. “Pelas normas do governo federal, para cidades menores de 50 mil habitantes, os recursos vêm da Funda­­ção Nacional de Saúde e não do Ministério das Cidades”, afirma. “Há uma concorrência brutal para os municípios pequenos”, completa, levando em conta que a maioria dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes.
No Paraná, em dezembro do ano passado, projetos da Com­­panhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) garantiram R$ 260 milhões do Programa de Acelera­­ção do Crescimento (PAC) para ampliação e implantação de redes de água e esgoto em 54 municípios paranaenses com menos de 50 mil moradores. Segundo o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, uma das prioridades é o investimento nas cidades menores.
Atualmente, 62% da população paranaense é atendida pela Sanepar com coleta e tratamento de esgoto. A meta é até o ano de 2014 aumentar o índice para 72%, ou seja, 1 milhão a mais de pessoas seriam atendidas. “A cada R$ 1 aplicado em coleta e tratamento, economizamos R$ 3 na saúde”, explica.
Com relação à situação de Nova Laranjeiras, o prefeito da cidade, Eu­­genio Milton Bitten­­court, afirma que o índice de esgoto coletado e tratado na área urbana passa de 90%. Se­­gundo ele, os 10% restantes são registrados na periferia, áreas de ocupação irregular e comunidades indígenas. Para re­sol­ver a situação, o município tem um projeto de regularização fundiária e construção de casas, que aguarda a aprovação da Caixa Econômica.

Fonte..Gazeta do Povo

Assembleia é o principal fator de risco de corrupção no PR

Estudo indica que, sem oposição forte, a Casa não cumpre papel de fiscalizar o governo e isso aumenta a possibilidade de irregularidades

Desde o início da publicação da série de reportagens Diários Secretos, em março de 2010, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, a Assembleia Legislativa do Paraná corrigiu boa parte das irregularidades que ocorriam na Casa há décadas. As mudanças internas, no entanto, não foram suficientes para alterar uma característica histórica do Legislativo estadual: a falta de fiscalização dos deputados sobre os atos do Poder Executivo.
De acordo com o recém-divulgado estudo Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros – desenvolvido por pesquisadores da Uni­versidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Instituto Ethos –, o reduzido tamanho da bancada de oposição “mina a possibilidade de fiscalização” sobre o governo do estado, elevando consideravelmente o risco de corrupção no Executivo
O levantamento também apon­­ta como falha grave o fato de o governo paranaense não divulgar relatórios de atividades do controle interno, cuja finalidade é fiscalizar as ações do próprio governo.
Atração governista
O estudo foi comandado pelos pesquisadores Bruno Speck e Vale­­riano Mendes Ferreira, do Centro de Estudos da Opinião Pública da Unicamp. Eles mediram o risco de irregularidades em todos os governos estaduais do país, por meio da análise de mecanismos de controle das instituições públicas e da sociedade civil organizada durante a gestão 2007-2010 – no caso do Paraná, a gestão dos peemedebistas Roberto Requião e Orlando Pessuti.
Assolada por uma avalanche de denúncias nos últimos tempos, a Assembleia paranaense mais uma vez se destacou negativamente. O estudo mostra que, apesar de quase 70% dos deputados eleitos em 2006 serem de partidos de oposição ao governador eleito (Requião), ao fim de 2010 os oposicionistas não ocupavam 15% das cadeiras. De 7.ª maior bancada de oposição dentre todas as assembleias do país, o Paraná caiu para 23.º no ranking. “O poder da oposição é bastante limitado nas assembleias, (...) e a atração do governo sobre partidos e parlamentares individuais mina a possibilidade de fiscalização”, afirma o estudo.
Segundo o cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, como a função do deputado não é clara no Brasil, o próprio modelo de governo favorece que o parlamentar vá em direção a quem assume o Executivo. “No geral, o deputado vira um despachante de interesses, porque é mais fácil estar atrelado a quem tem a chave do cofre.”
Já o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, ressalta que historicamente o governador do Paraná consegue estabelecer uma ampla base de apoio independentemente dos partidos aliados. No caso atual, por exemplo, Beto Richa (PSDB) sofre oposição de apenas 8 dos 54 deputados (14,8% do total), apesar de a coligação do tucano ter elegido cerca de metade das cadeiras.
O levantamento da Unicamp aponta ainda o elevado grau de dificuldade – e, portanto, elevado risco de corrupção – de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia do Paraná. O último presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), por exemplo, se caracterizou por não instalar CPIs. “Quanto menor o número de CPIs abertas, menor a possibilidade de fiscalização e maior o risco de corrupção”, diz o estudo. “Jamais veremos uma CPI contrária aos interesses do governador”, avalia Oliveira.
Controle interno
Ao lado de outros 12 estados, o Paraná recebeu nota zero na avaliação do sistema de controle interno e auditoria das contas públicas estaduais, pois não divulga o relatório anual de atividades do órgão. “Há uma frase célebre que diz que ‘a luz do sol é o melhor dos desinfetantes’. A transparência é sempre o melhor caminho”, diz Lepre.
Serviço
A íntegra do estudo pode ser acessada em http://bit.ly/vw5FnV

Fonte..Gazeta do Povo 

VEREADORES JUSTIFICARAM 94% DAS FALTAS.VEJA COMO.

Os vereadores de Curitiba conseguiram justificar 93,9% de suas faltas em 2011. E existe um motivo para isso. Eles podem apresentar basicamente qualquer fato como justificativa para não estar em plenário.
O regimento da Câmara diz que há algumas razões justas para que o vereador não compareça à sessão. Enumera situações de luto, celebrações (como casamentos), doenças, viagens a trabalho.
Mas deixa as outras situações em aberto. Apenas diz que, além desses pontos, há "outros" que podem justificar a falta, desde que anunciados com antecedência em plenário.
Isso significa, por exemplo, que um vereador pode faltar à sessão para ir a uma inauguração com o prefeito. Para atender gente no bairro ou em seu gabinete. Ou qualquer outra coisa.
O presidente em exercício da Câmara, Sabino Picolo (DEM), afirma que isso poderá ser revisto neste ano, quando será feita uma revisão do regimento interno.
Até porque, a partir de 2011, com a mudança na Lei Orgânica, prevê-se desconto de 1/30 do salário para cada dia de falta. Mas se tudo pode justificar, ninguém constará como faltante.
Em 2010, foram 383 ausências em plenário. E só 23 constaram como faltas.
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Em 2012 diga não a reeleição.
Sim para a renovação.

PARABÉNS GAZETA DO POVO....EDIÇÃO N° 30.000

 O papel do jornal

A Gazeta do Povo foi fundada em 3 de fevereiro de 1919 com a intenção de promover o desenvolvimento do Paraná. De lá para cá foram 93 anos de circulação ininterrupta e 30 mil edições, marca comemorada neste 6 de janeiro de 2012

O jornal Gazeta do Povo publica de tudo e de todos, com transparência e credibilidade, sem medir
 esforços e posição política,um jornal investigativo que trás o mundo aos olhos do seu leitor.
Parabéns aos diretores e colaboradores.Parabéns  GRPCOM. 

Supersalários perduram em sigilo no Congresso........E o salário mínimo.ôôô.

Legislativo nacional tem brechas que permitem o pagamento acima do teto de R$ 26,7 mil. Lista de beneficiados não é divulgada

Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado “abate teto”, Câmara e Senado continuam pa­­gando salários acima de R$ 26,7 mil – equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados.
Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chega perto de mil. “Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central”, reclama Ferraço.
Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março de 2011, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e de­­terminando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado “abate teto”. Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto.
Mas o Senado e a Câmara re­­correram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso na Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
A procuradora da República no Distrito Federal Anna Caro­­lina Resende não esconde sua surpresa com a postura do Legis­­lativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público. “A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos”, lamenta Anna Carolina.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e o procurador da Repúbli­­ca junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsi­­co, a Constituição Federal e as emendas promulgadas pelo Congresso definem claramente o teto do funcionalismo. “Preci­­samos no Brasil de ética, de ho­­mens públicos que observem a ordem jurídica. A Constituição não é um documento lírico, tem que ser respeitada”, afirma Mar­­co Aurélio.
Na avaliação de Marsico, que desde 2008 questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional, a solução é política e ainda não foi tomada porque atingiria agentes públicos importantes que recebem acima do teto, como parlamentares com direito a aposentadorias.
“É o pensamento mesquinho de poucos que estão no topo, gerando um prejuízo para os cofres públicos. A solução não é técnica. Tecnicamente está absolutamente resolvido. A solução é política, é mexer no vespeiro”, afirma Marsico.
Levantamento
Pagamentos chegam a R$ 1 bilhão
Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico com dados do Tribunal de Contas da União mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos municipais, estaduais e federal recebiam acima do teto de R$ 26,7 mil. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios. “Acreditamos que cerca de 4 mil agentes públicos e perto de R$ 1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.”
No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 – a maioria de universidades federais – recebem acima de R$ 26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$ 33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$ 29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação. “Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.” Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é “absolutamente possível”. “Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.”
Dificuldades
No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo. “Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades”, afirmou. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda: “Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil”.

Assembleia também omite dados

Desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, em fevereiro passado, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) se comprometeu a eliminar o pagamento de supersalários na Casa. Entretanto, não é possível saber se a determinação vem sendo cumprida, porque não há detalhes sobre o pagamento de algumas gratificações.
De acordo com informações da Assembleia, há um limite salarial de R$ 19 mil a diretores e de R$ 15 mil ao restante do quadro de pessoal. A Casa tem 1.193 funcionários comissionados, que podem receber até 200% do salário inicial por meio de gratificações.
Justiça
Apesar de proibido, o pagamento de supersalários é comum em todos os poderes. No caso do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado para eliminar essa prática. O Tri­­bunal de Justiça do Paraná, por exemplo, reteve R$ 752,2 mil da folha de pagamento do pessoal da ativa entre janeiro e outubro de 2011. Esse valor corresponde à soma dos valores que superavam o limite legal de R$ 26,7 mil. No caso dos inativos, a retenção foi de R$ 2,9 milhões.
A retenção dos valores que superavam o teto em 2011 foi bem superior ao praticado entre janeiro e outubro de 2010. Nesse período, o TJ deixou de pagar R$ 188,5 mil aos funcionários ativos e R$ 466 mil aos inativos. Apenas os valores e os cargos são detalhados, sem nome dos servidores ou desembargadores.
Ao longo de 2011, o governo federal já demonstrou interesse em regulamentar o tema, mas sem avanços. Uma proposta apresentada em fevereiro pela então senadora Gleisi Hof­­fmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil, trata do assunto: o Projeto de Lei do Senado n.º 3/2011. Mas o senador José Pimentel (PT-CE), designado relator do texto em 1.º de março do ano passado, ainda não apresentou nenhuma conclusão.
O texto apresentado pro Gleisi regulamenta, de forma clara, quais são os benefícios e que parte da remuneração devem ser incluídas no teto. O texto também explicita os procedimentos que os órgãos públicos precisam adotar para tornar o limite remuneratório efetivo.
Fonte..Gazeta do Povo.