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23 de fevereiro de 2012

Atlético e Coritiba, deixam escapar a chande do primeiro turno.

Empate sem gols fecha Atletiba conturbado




O 0 a 0 da Vila Capanema põe fim à partida de apenas uma torcida: míseros 6.621 rubro-negros.
O Atletiba 349, disputado ontem à noite, na Vila Capanema, foi um clássico para ser esquecido. Não teve bom senso. Não teve entendimento. Não teve um público grande. Não teve comemoração de gols (0 x 0). Não teve paz.
Tudo começou em novembro do ano passado, quando a Federação Paranaense de Futebol (FPF) publicou a tabela do Esta­­dual. Estava lá: Atlético e Coritiba agendado para uma insólita Quarta-Feira de Cinzas, à noite, sob a justificativa de que não havia outra data.
A medida tomada por Hélio Cury e Amilton Stival, presidente e vice da FPF, serviu de fundamento para outra que acabou marcando a história do confronto. Preocupado com a segurança, o Atlético sugeriu, e Coritiba e Ministério Público concordaram, que apenas uma torcida poderia comparecer.
Como mandante da partida, somente os atleticanos assistiram ao jogo – e em número bastante reduzido. Estiveram no Durival Britto 6.621 rubro-negros, 5.397 pagantes. Desde 2003, um Atletiba importante não recebia menos de 12 mil pessoas.
Os alviverdes, conforme o combinado, ficaram de fora – no segundo turno, a lógica (?) deve se inverter. Restou então, acompanhar o duelo pela televisão (paga) ou voltar aos velhos tempos de ouvido colado no radinho.
“Foi bem diferente não escutar a nossa torcida. Sentimos falta, entramos em campo pensando em cada torcedor. Mas no próximo clássico, lá no Couto Pereira, esperamos fazer a festa com eles”, declarou o zagueiro coxa-branca Emerson.
O repórter da rádio Banda B, Osmar Antônio, também não pôde entrar na praça esportiva. Mas por outro motivo. O credenciamento do profissional acabou barrado pelo Furacão, sem qualquer esclarecimento.
O Atletiba sem contrastes na arquibancada, entretanto, não evitou que vários episódios de violência fossem registrados – pelas ruas da cidade, durante toda a noite, vários delitos foram registrados pela polícia tendo como estopim a rivalidade esportiva.
Tantos foram os fatos lamentáveis que, daqui a alguns anos ninguém vai lembrar que, no gramado, a disputa foi quente. Os times dos técnicos Juan Carrasco e Marcelo Oliveira se lançaram ao ataque e criaram diversas oportunidades de gol. Mas bola na rede que é bom... nada.
Para piorar, o resultado ainda deixou a dupla refém do Cianorte. Ao final da noite, a equipe do interior bateu o Londrina em casa (2 a 0) e agora depende de si para levantar o título do primeiro turno.
“Foi um empate ruim para todo mundo. Pode nos custar o turno. Mas agora já aconteceu, não adianta lamentar”, disse o zagueiro atleticano Gustavo.


O jogo
A partida começou com os dois times presos na marcação e buscando o ataque apenas nas bolas longas, partindo da defesa para o ataque, sem participação dos jogadores de meio de campo. Aos poucos o jogo ficou mais solto, mas raras ocasiões de gol de ambos os lados. Na volta do intervalo, o Atletiba esquentou e os goleiros se tornaram protagonistas do clássico. O Atlético teve as melhores oportunidades de definir a partida, mas assim como o Coritiba, não conseguiu converter em gol – méritos de Rodolfo e Vanderlei. Chegando ao final do confronto, a aposta se tornou a bola parada. Mesmo assim, o primeiro clássico do ano terminou empatado.

21 de fevereiro de 2012

Que vidão em governador? Veja o que ele diz na Bahia.

Na Bahia, Richa liga greve à oposição

Em Salvador desde a última quinta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a ameaça de greve dos policiais civis e militares no Paraná foi insuflada por opositores para desgastar sua gestão. “Nesta hora de tensão, vários interesses difusos acabam se infiltrando nesses movimentos para causar desgaste. Daí já vêm motivação política e partidária”, disse Richa.
Sem citar nomes dos opositores que teriam articulado a greve, Richa disse que havia motivação partidária no movimento. “Pessoas insuflaram os policiais para causar desgaste. Isso ficou claro no Rio e na Bahia. No Paraná, conseguimos evitar graças ao aumento consistente que concedemos”, disse à Folha.
Richa está na Bahia a convite do governador petista Jaques Wagner. Ele e a primeira-dama, Fernanda Richa, acompanham o carnaval no camarote do governo baiano. Atualmente, o PT é o único partido com representação na Assembleia Legislativa do Paraná que faz oposição a Richa.
Greve
A greve dos policiais foi suspensa após o Tribunal de Justiça proibir o ato e estabelecer multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos da categoria em caso de descumprimento. Até agora, o governo estadual ofereceu 23% de aumento para os policiais militares e 26% para os civis. Propostas que não foram aceitas pela categoria. O governo deve apresentar uma nova proposta na próxima sexta-feira.
Tietagem
No domingo, o camarote do governo baiano foi visitado pelo jogador do Santos Neymar. Segundo a Folha de S. Paulo, o atacante ficou 10 minutos no local e foi tietado tanto por Jaques Wagner quanto por Beto Richa.

20 de fevereiro de 2012

Muito cuidado.....Região sul da capital concentra cruzamentos mais perigosos

Juntas, as avenidas Marechal Floriano e Comendador Franco e a Rua Tijucas do Sul somaram 426 acidentes em interseções entre 2007 e 2010.
Uma rua e duas avenidas da re­­gião sul de Curitiba concentram 25% dos casos de acidentes em cruzamentos entre 2007 e 2010. Levantamento da Gazeta do Povo elaborado com base nos anuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e do Ba­­ta­­lhão de Polícia de Trânsito (BPTran) mostra que a Rua Tijucas do Sul, no Sítio Cercado, e as Ave­nidas Mare­chal Floriano Peixoto e Comen­dador Franco são as mais perigosas para motoristas, pedestres e ciclistas.
A Marechal Floriano foi a líder disparada em acidentes nos cruzamentos, com 218 casos em 12 pontos diferentes. Mas a situação mais problemática está localizada no bairro Sítio Cercado. Sozinho, o encontro das ruas Tijucas do Sul e Ourizona registrou 48 acidentes no período estudado.
O trecho é um dos poucos no levantamento que não tem semáforos instalados, apenas sinalização vertical. Para motoristas e mo­­ra­­dores da região, o alto fluxo de veículos que se aglomeram na Ou­­rizona para atravessar a outra via, sem que haja uma mediação por se­­máforo ou agente de trânsito, contribui para que os choques en­­tre automóveis sejam inevitáveis.
A falta de segurança no local e os acidentes registrados ao longo dos anos fizeram com que a prefeitura tomasse uma medida drástica: o cruzamento deixará de existir. Assim como no encontro com a Rua Ourizonas, outros seis pontos da Tijucas do Sul passam por obras, com o fechamento de interseções e a criação de retornos ao longo da via principal.
A eficácia da medida implantada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) se limita à região. Nos outros cruzamentos campeões em acidentes entre 2007 e 2010, como na Marechal Floriano com as ruas Doutor Bley Zornig e Desem­bar­gador Antônio de Paula e na interseção da Comendador Franco (Avenida das Torres) com as Ruas Augusto Zibarth e Henrique Mehl, já há semáforos instalados, assim como ampla sinalização vertical e horizontal.
Para o engenheiro civil e professor titular do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eduardo Ratton, falta ousadia do poder público para implantar obras que trariam soluções definitivas para os acidentes, como viadutos e passagens em desnível nos cruzamentos. “Poucos investimentos foram feitos no sistema viário de Curitiba ao longo dos anos. Vez por outra um binário é criado, mas a capacidade de tráfego das vias é praticamente a mesma de 20 anos atrás”, afirma.
Já a diretora de Engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Guacira Civolani, defende que a maior parte dos acidentes em cruzamentos ainda é resultado da imprudência dos motoristas. Para ela, mesmo a instalação de semáforos deve ser visto como uma última opção. “A população cobra muito do órgão de trânsito, e tem esse direito, mas se esquece de cobrar do seu vizinho, do motorista. A maioria dos acidentes em cruzamentos ocorre em locais com semáforos e devidamente sinalizados”, diz Guacira.
Testemunhas oculares relatam riscos nas ruas
Morador do Sítio Cercado, o vendedor Vágner Marcos Freitas passa diariamente de carro pelo cruzamento das ruas Tijucas do Sul e Ourizona. Segundo ele, mesmo cedo, às 6 horas, as longas filas e o trânsito lento no local já testam a paciência dos motoristas. “De manhã, levo 20 minutos pra passar por esse cruzamento. E, à tarde, simplesmente não consigo andar por aqui”, conta. Freitas diz que nunca sofreu um acidente no local, mas não pode dizer o mesmo de outras pessoas. “Toda semana tem acidente. Tenho amigos meus e parentes que já bateram o carro ali”, relata.
O que pode parecer exagero ganha eco na fala do aposentado José Carlos Miranda, que tem uma visão privilegiada do cruzamento. Ele mora há 15 anos nessa esquina e as lembranças de acidentes no local são nítidas – tanto pela gravidade das colisões e atropelamentos quanto pela frequência. Assim como o vendedor e tantos outros moradores da região, mesmo com as obras da prefeitura no local, Miranda engrossa o coro pelo tão desejado semáforo. O pedido, já é certo, não vai ser atendido.
Apressadinhos
A quase seis quilômetros dali, o comerciante Paulo Sérgio Sanches não sofre desse problema. É só sair da eletrônica do qual é dono para ver, logo em frente, o semáforo controlando o trânsito no cruzamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto com a Rua Doutor Bley Zornig. O encontro entre as duas vias, que aparece no levantamento da Gazeta do Povo como o segundo mais problemático da capital, tem ampla sinalização vertical e horizontal, além da já citada sinaleira. O que não é suficiente para evitar acidentes, como mostram as estatísticas e o relato do comerciante, acostumado com o som das freadas bruscas e de buzinas.

Comendador Franco com Augusto Zibarth: semáforo não impede acidentes
Comitê vai identificar vias com problemas
Uma das apostas dos órgãos de trânsito para diminuir o número de acidentes em cruzamentos da capital é o Comitê Técnico Opera­cio­­nal de Trânsito (CTOT), que teve os trabalhos retomados na última quinta-feira. O grupo é formado por oficiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e técnicos e en­­genheiros da Secretaria Muni­ci­­pal de Trânsito (Setran). O comitê de­­ve analisar estatísticas sobre acidentes para propor soluções práticas em trechos específicos da cidade.
Para o comandante do BPTran, tenente-coronel Loemir Matos de Souza, o cenário observado pela Gazeta do Povo – com a maioria dos cruzamentos controlados por semáforos e ampla sinalização – reforça a tese de que as infrações de trânsito e a imprudência dos motoristas são responsáveis pela maior parte dos acidentes nestes locais. O que demanda medidas que vão além das estruturais. “Uma das ações do comitê é identificar se, nesses trechos, existe uma falha de sinalização ou um desrespeito às leis de trânsito”, resume.
A eficácia da ação fiscalizadora dos órgãos de trânsito, segundo o co­­mandante do BPTran, é comprovada pela diminuição no ano passado dos acidentes com vítimas e mortes nas ruas de Curitiba. Dados di­­vulgados pelo batalhão mostram que, de 2010 para 2011, o número de mortes diminuiu 12% na cidade e o de acidentes com vítimas, 7%. No mesmo período, a realização de blitze do BPTran aumentou 43%: foram feitas 509 operações em 2010 e 729 ano passado.

19 de fevereiro de 2012

Água...Este liquido precioso terá aumento de 16,5% em abril. Vamos economizar??

Conta de água terá reajuste de 16,5% a partir do mês abril

Valor mínimo da taxa de água subirá de R$ 18,97 para R$ 22,10 (consumo de até 10 mil litros mensais). A taxa de esgoto aumentará de R$ 16,12 para R$ 18,77
A conta de água e esgoto terá reajuste de 16,5% a partir do mês abril. A informação foi divulgada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) nesta sexta-feira (17). O valor mínimo da taxa de água subirá de R$ 18,97 para R$ 22,10 (consumo de até 10 mil litros mensais). A taxa de esgoto aumentará de R$ 16,12 para R$ 18,77.
Não haverá reajuste para as famílias de baixa renda beneficiadas pela da Tarifa Social. Nesse caso, o valor da conta é de R$ 5,80 para consumo de até 10 mil litros por mês.
De acordo com a Sanepar, esse será o segundo aumento em sete anos. A Companhia de Saneamento justificou o aumento dizendo que a inflação acumulada no período foi de 42,98%, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
A empresa informou que irá investir R$ 498 milhões, em 2012, na manutenção e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A Sanepar atende 345 cidades do Paraná (do total de 399).

18 de fevereiro de 2012

Quem não viaja, visita os amigos neste feriadão.

Aos amigos do bar do Daniel no Pinheirinho.
O Daniel serve um petisco muito delicioso.
É um ponto de encontro nos finais de semana e feriados.
Quem quizer tomar uma geladinha, bater um bom papo e rever os amigos, o ponto é este.
Muito obrigado amigos  pela recepção.

Motorista enfrenta trânsito intenso em direção ao Litoral e interior. Paciência e paciência, é o único remédio.

Brs 376 e 277 com vários pontos de lentidão e formações de filas nos pedágios. Início da manhã apresenta tráfego acima de dois mil carros por hora.
No início da manhã deste sábado (19), primeiro dia do feriado de carnaval, o movimento segue intenso nas principais rodovias federais que ligam Curitiba ao interior, estados vizinhos e ao litoral do Paraná. O motorista pode encontrar alguns pontos de lentidão no trajeto até os destinos finais. Não havia registros de acidentes graves nas estradas, por volta das 8h50.
Acompanhe em tempo real, a partir das 8h30, o movimento nas estradas do Paraná.
Na BR-376, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tráfego foi intenso durante toda a madrugada, com fluxo de mais de dois mil carros por hora. Por volta das 8h30, o fluxo aumentava, chegando a 2,4 mil carros por hora, três vezes acima do normal para a estrada, que é de 800 veículos a cada hora.
Em direção ao Litoral do Paraná, pela BR-277, o fluxo era cinco vezes maior do que o normal. Por volta das 8h45, cerca de 2,5 mil carros passavam pela praça de pedágio em São José dos Pinhais, em direção às praias. Em dias normais, o fluxo é de 500 veículos por hora. Segundo a PRF, a rodovia, no trecho capital-litoral, também apresentava pontos de lentidão por causa do alto fluxo de veículos.
Na mesma rodovia, porém no sentido interior, na região de São Luiz do Purunã, o tráfego também apresentava fluxo de dois mil carros por hora. De acordo com a concessionária RodoNorte, o trânsito na rodovia era 50% maior do que em dias normais. Segundo a PRF, o alto fluxo de carros provocava filas de um quilômetro na estrada na chegada da praça de pedágio. Ainda de acordo com a PRF, não havia registros de acidentes graves ou interferências na pista.
Previsão
O sábado promete ser um dia de movimento intenso nas estradas que cortam o Paraná, principalmente rumo ao Litoral. A BR-277, no sentido Paranaguá, deve receber um grande fluxo de veículos pelo menos até as 17 horas. Na mesma estrada, na região de São Luiz do Purunã, o movimento deve ser entre as 10 h e 13h, com até três mil carros por hora. A expectativa é de que o movimento comece a diminuir depois das 13 horas na região.
A BR-376, no sentido Santa Catarina, terá aumento de 40% no fluxo de veículos nos dois sentidos da rodovia, segundo estimativa da concessionária Autopista Litoral Sul. O tráfego deve ser intenso até as 16 horas deste sábado. Pela BR-116, o trânsito deve ser um pouco menor. Em direção a São Paulo, o motorista deve encontrar tráfego 36% acima do normal, com acréscimo de 10 mil veículos na rodovia. Já em direção a Santa Catarina, espera-se aumento de 15% no fluxo de carros.
Movimento
O tráfego nas estradas federais e estaduais foi intenso em boa parte de sexta-feira. O maior movimento foi registrado na BR-376, que liga Curitiba aos municípios da costa de Santa Catarina, com picos de 3 mil carros por hora, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O porcentual é quatro vezes maior do que o normal. Na BR-277, o tráfego chegou a 2,5 mil carros por hora em direção ao Litoral, cinco vezes a mais do que nos dias normais, quando o índice chega a 500 veículos. Durante a noite, o movimento também permaneceu intenso.

Em direção ao interior do Paraná, pela BR-277, o movimento começou a aumentar durante a noite, com picos de dois mil carros por hora. Não houve registros de acidentes, segundo a PRF, mas o motorista encontrou vários pontos de lentidão por causa do alto índice de veículos nas estradas.

Estaduais
As estradas estaduais no Litoral do Paraná também registraram tráfego acima do normal por causa do feriado. Na PR-407, que liga Paranaguá a Praia de Leste, em Pontal do Paraná, o movimento intenso, com até mil carros por hora, chegou a causar vários pontos de lentidão e filas. Na rodovia Alexandra-Matinhos (PR-508), o tráfego chegou a 1,6 mil veículos por hora. Nas duas rodovias, não houve registros de acidentes.


Acompanhe em tempo real, a partir das 8h30, o movimento nas estradas do Paraná:

17 de fevereiro de 2012

Extra.Extra A lei da ficha limpa valerá nas eleições deste ano.Precisamos de qualidade na política.

STF valida a Lei da Ficha Limpa

Por 7 a 4, Supremo entende que a legislação é constitucional e que políticos condenados poderão ter a candidatura barrada já a partir da eleição deste ano. Um ano e nove meses depois de ser promulgada, a Lei da Ficha Limpa foi considerada ontem constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As regras, que não valeram para as eleições de 2010, terão eficácia plena a partir da disputa municipal deste ano, em outubro. Com isso, políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou que foram condenados por um colegiado de juízes, mesmo que antes da entrada em vigor das normas, ficam inelegíveis por oito anos.
O placar da votação ficou em sete votos favoráveis e quatro contrários aos dois principais dispositivos da lei: o que barra candidaturas de pessoas condenadas por um colegiado de juízes (etapa anterior ao julgamento final do caso); e o que previa que a lei atinge inclusive aqueles que renunciaram ao cargo político ou que receberam condenação antes de ela entrar em vigor, em junho de 2010.
O STF decidiu, portanto, que a Ficha Limpa não fere os princípios constitucionais da irretroatividade legal e da presunção de inocência. Eles avaliaram que as normas de restrição à candidatura não são uma pena, mas um requisito para a participação da disputa eleitoral. “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou o ministro Carlos Ayres Britto, autor do voto que fechou a maioria favorável à Ficha Limpa.
Quinta vez
Essa foi a quinta vez que o Supremo se reuniu para avaliar a Ficha Limpa. Em todas as ocasiões anteriores a decisão também havia sido apertada. Chegaram a ocorrer dois empates em cinco a cinco – quando o STF estava desfalcado de ministros que se aposentaram.
Desta vez, o impasse foi evitado graças ao voto da novata Rosa Weber. “No trato da coisa pública, o representante do povo, detentor de mandato eletivo, subordina-se à moralidade, probidade, honestidade e boa-fé, exigências do ordenamento jurídico que compõem um mínimo ético, condensado pela Lei da Ficha Limpa”, declarou Rosa durante seu voto.
Ontem, os ministros contrários à lei voltaram a criticar a pressão da opinião pública a favor da lei. “Não cabe à corte relativizar conceitos constitucionais atendendo a apelos populares”, disse Gilmar Mendes. No dia anterior, Dias Toffoli havia afirmado que a Ficha Limpa era uma das leis mais “mal redigidas dos últimos tempos”.
A legislação nasceu de um projeto de lei de iniciativa popular pro­­­­posto pelo Movimento de Com­­­bate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que reúne 51 entidades. O texto chegou ao Congresso em 2009 com o apoio de 1,6 milhão de assinaturas. Inicialmente, a proposta previa que uma condenação de 1.º grau já pudesse gerar a inelegibilidade, o que foi alterado na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, o texto foi sancionado em 4 de junho de 2010. E desde então vinha sendo alvo de questionamentos no STF.
Últimas eleições
Legislação teria barrado apenas 149 em 2010
Se a Lei da Ficha Limpa tivesse valido para 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria barrado apenas 149 candidatos em todo Brasil. No Paraná, oito políticos seriam impedidos de concorrer.
O nome mais famoso da lista no estado é o do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP). Em tese, ele continua atingido pela Ficha Limpa porque já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão colegiada, por ter acumulado os cargos de deputado estadual e de membro do Conselho de Desenvolvimento de Londrina, nos anos 1990.
De acordo com especialistas em Direito Eleitoral, o baixo número de candidatos que seriam afetados pela lei em 2010 não irá se repetir em 2012. “Estamos tratando agora de uma disputa municipal, com um número muito maior de políticos envolvidos. Será o grande teste da Ficha Limpa”, diz o advogado Luiz Fernando Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná.
Segundo ele, o primeiro impacto será uma corrida em busca de liminares. De acordo com a Ficha Limpa, candidatos condenados por um colegiado podem recorrer a uma instância superior, mas têm de aceitar que o processo passe a tramitar com prioridade (mais rapidamente). “Eles ainda poderão concorrer com liminares, mas o volume de concessão delas vai depender do comportamento dos tribunais superiores.”
Para o professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves, da UFPR, a Ficha Limpa será mais dura para os políticos com prerrogativa de foro, que são julgados nos tribunais superiores. “Agora o foro privilegiado se tornou uma armadilha. Apenas uma primeira condenação pode tornar um deputado federal, por exemplo, inelegível”, afirma Gonçalves.
Interatividade
Qual é a sua opinião sobre a decisão do STF de validar a Lei da Ficha Limpa?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Cronologia
O caminho da Ficha Limpa, da origem até a decisão a favor da constitucionalidade da lei pelo STF:
2009
Setembro – O texto original do projeto de iniciativa popular formulado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) chega à Câmara dos Deputados, amparado por 1,6 milhão de assinaturas (depois, o número chegou a 2 milhões). A proposta foi debatido por um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos por 40 dias.
2010
Maio – Após várias divergências em debates e modificações que incluíram a necessidade de condenação por um tribunal colegiado para estipular a inelegibilidade (e não apenas a sentença em primeiro grau prevista na primeira versão), o texto é aprovado por unanimidade pelos plenários da Câmara e do Senado.
Junho – A lei é promulgada e passa a valer.
Setembro – O STF julga pela primeira vez a constitucionalidade da Ficha Limpa, no caso concreto de Joaquim Roriz (PSC). O então candidato a governador do Distrito Federal é alcançado pela lei por ter renunciado ao mandato de senador para fugir da cassação. O processo acaba empatado em 5 a 5. Roriz desiste da candidatura.
Outubro – O STF julga a inelegibilidade de Jader Barbalho (PMDB), que foi eleito senador pelo Pará. Após um novo empate em 5 a 5, os ministros decidem que a candidatura de Jader deve ser barrada pela Ficha Limpa, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia considerado a lei válida para as eleições de 2010.
2011
Março – Por 6 a 5, o STF decide que a Ficha Limpa não valeu para as eleições de outubro de 2010. A maioria interpretou que o texto fere o artigo 16 da Constituição, o qual estipula que mudanças na legislação eleitoral só têm eficácia se forem promulgadas um ano antes do pleito – o que não havia ocorrido.
Novembro – Os ministros começam a julgar três ações em conjunto que questionam a constitucionalidade da Ficha Limpa em vários pontos. Os processos colocam em discussão os conceitos de irretroatividade das leis e de presunção de inocência. Dois ministros votam pela validade da lei, Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Mas o julgamento é suspenso.
Dezembro – O presidente do STF, Cezar Peluso, decide desempatar o caso Jader Barbalho, que estava impedido de assumir o mandato de senador. Peluso usa a prerrogativa do “voto qualificado”, pelo qual a decisão do presidente do Supremo vale como critério de desempate.
2012
Fevereiro – O STF retoma o julgamento suspenso em 2011, agora com o quadro de 11 ministros completo. Após dois dias de julgamento, eles decidem, por sete votos a quatro, que a lei é constitucional e passa a valer a partir das eleições de outubro deste ano.
Placar
Como votaram os 11 ministros nos dois principais pontos da Ficha Limpa:
Inelegibilidade a partir de condenação por colegiado*
A favor
Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Contra
Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Retroatividade da lei**
A favor
Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffolli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Contra
Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
* Antes, portanto, da sentença definitiva.
** Para práticas cometidas antes da promulgação da lei (4 de junho de 2010).