Fundo para melhoria das calçadas fica só no papel

                                             

Fundo para melhoria das calçadas fica só no papel

Criado em 2005, o Fundo de Recuperação das Calçadas ainda não foi regulamentado; enquanto isso, pedestres encontram obstáculos em vários pontos.
Veja o link abaixo.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1235354&tit=Fundo-para-melhoria-das-calcadas-fica-so-no-papel

No dia 22/01/2012, fiz uma matéria referente a inapedestrabilidade nas calçadas de Curitiba, olha a falta de respeito com os pedestres e mais ainda com os cadeirantes.
Veja o link.
http://falapinheirinho.blogspot.com.br/2012/01/calcadas-nao-oferecem-pedestrabilidade.html

Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU em cidade paulista.

 

 

 

Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU em cidade paulista

Lei municipal foi considerada constitucional. Aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.431,85 estão isentos do impostos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Franca (SP) que devolve o direito de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.431,85 (35 UFMF). O corte no benefício, que ganhou novas regras, foi definido pela prefeitura em 2008, quando 3 mil imóveis deixaram de ser isentos.
Veja o link abaixo.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1235233&tit=Aposentados-ganham-direito-de-nao-pagar-o-IPTU-em-cidade-paulista

Família Paranaense prevê 33 Cras por ano.E saber que isso ainda existe .......

Família Paranaense prevê 33 Cras por ano

Governo do Paraná lança projeto para atender 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social até 2014

construção de aproximadamente 33 Centros de Referência de As­­sistência Social (Cras) por ano até 2014 está entre as metas do programa Família Paranaense, a principal aposta do governo Beto Richa na área social. Lançado na semana pas­­sada com o objetivo de reduzir a pobreza extrema no estado, o pro­­jeto visa a atender famílias em si­­tuação de vulnerabilidade social em pelo menos 300 municípios do es­­tado.
Segundo dados de 2010 do Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Es­­tatística (IBGE), o Paraná tem 306 mil pessoas (2,94% da população) em situação de extrema pobreza. Is­­so representa 96 mil famílias (com aproximadamente três pessoas por domicílio).
Veja o link abaixo.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1235022&tit=Familia-Paranaense-preve-33-Cras-por-ano

Após perder apoio na Câmara, Derosso agora “sofre” no Xaxim.

                      Após perder apoio na Câmara, Derosso agora “sofre” no Xaxim

Vereador, que renunciou à presidência da Casa em função de denúncias, é criticado por moradores de sua principal base eleitoral.Após os escândalos envolvendo a contratação irregular de empresas de publicidade para a prestação de serviços na Câmara de Curitiba, o ex-presidente João Cláudio Deros­­so (PSDB) parece ter perdido muito da sua popularidade no Xaxim. A reportagem da Gazeta do Povo visitou o bairro nesta semana e conversou com os moradores. A grande maioria afirmou que apoiava Derosso antes dos escândalos, mas que não pretende votar nele nas próximas eleições. O vereador renunciou ao cargo de presidente da Câmara na última segunda-feira, após nove meses de crise.

Para muitos, o sentimento é de decepção. Em 2008, 1.885 eleitores do bairro votaram em Derosso. Foram uma parte im­­portante dos 11 mil votos do vereador. “Ele era visto por mim e por muita gente aqui do bairro como um vereador idôneo. Agora que apareceram todos esses podres, já não parece mais tanto”, diz Julia Amorim, proprietária de uma loja de presentes no bairro. “Sempre votei nele. Votava nele. Hoje não voto mais”.

Os mais velhos contam que já votavam no pai do ex-presidente da Câmara, o ex-vereador João Derosso. “O pai dele tem e continua a ter moral com a gente. Cheguei a votar no Derosso, por causa do pai. A gente achava que estava fazendo bem”, comenta o marceneiro Arlindo de Matia. A decepção acaba não se limitando a Derosso. “Dá vontade de não votar em ninguém na próxima vez.”

Outros criticam a postura de Derosso no bairro e dizem que já manifestavam desconfiança com o vereador desde antes dos escândalos. “A gente sempre precisou dele e ele nunca deu força. Sempre olhou só para o Centro. Por mim, prefiro que ele fique fora [da Câ­­mara]”, comenta Marlene Cordeiro de Almeida, proprietária de uma lanchonete no bairro.

Além da decepção, as acusações também deixaram uma marca negativa no próprio bairro, na avaliação dos moradores. “Eu faço questão de não falar muito [sobre o assunto]. É chato, vêm pessoas do outro lado da cidade e perguntam ‘ah, mas você é vizinha do Derosso’. Eu me sinto envergonhada de ser vizinha do Derosso”, diz Marlene.

Eleitores fiéis
Entretanto, nem todos no Xaxim acreditam que Derosso seja culpado das acusações feitas ao longo dos últimos meses. Para Vilmar Perez, proprietário de uma loja de veículos, não é possível julgá-lo apenas pelo que é dito na imprensa. “Dessa briga política deles a gente não pode falar nada, pois a gente não sabe o que realmente aconteceu. Fica difícil julgar os outros por uma coisa que não se viu”, comenta. Ele elogia o trabalho de Derosso no bairro e revela que deve continuar votando nele, independentemente das acusações. “Quando o pessoal precisa de um conserto em uma rua, por exemplo, a gente fala com ele e sempre é atendido”, afirma.

Já J. H. P., dono de um bar na região, não acha que Derosso é inocente, mas acredita que ele está sendo julgado por erros cometidos por todos os vereadores. “Estão pegando ele para Cristo. Na minha opinião, acho que está como bode expiatório e mais nada”, comenta.

Nas conversas do bairro, as impressões sobre o apoio a Derosso se dividem. Alguns acreditam que a indignação da população é grande demais para que ele se reeleja. “Eles [os moradores] estão indignados com isso, achavam que ele ia para a Câmara fazer uma coisa certa, uma coisa justa. A gente coloca alguém na Câmara para fazer coisas boas para a cidade”, opina Marlene.

Já outros acreditam que o apoio de Derosso ainda é forte no bairro. “O problema do Derosso é que ele é como um time. Se o time cai para a segunda divisão, continuam torcendo. Tem uma porcentagem que não vai votar nele, mas têm outros que não adianta falar. Mes­­mo que eles vejam o cara pisando na bola, vão continuar votando”, afirma de Matia.

Moradores pedem segurança e obras
Apesar da indignação de muitos eleitores, a crise na Câmara de Curitiba não é a principal preocupação dos moradores do Xaxim. Para quem vive na região, o que realmente incomoda são os problemas do próprio bairro. A população reclama muito da falta de segurança e das ruas esburacadas, e tem problemas também com enchentes.

Para o comerciante Cláudio Francisco Panizzi, a criminalidade no bairro assusta. “Essa quadra de trás tem seis sobrados. Foram to­­dos arrombados em um só dia, uma sexta-feira, às quatro da tarde. Já fui três vezes assaltado, chamei a polícia e ninguém veio. É absurdo”, reclama. Panizzi critica, também, a falta de policiamento na região.

Situação parecida vive Vilmar Perez, proprietário de uma loja de veículos no bairro. “O problema aqui do Xaxim é a segurança. Nós mesmos fomos assaltados há dois meses. Levaram uma caminhonete nova, aqui na frente”, afirma. Ele também acha que o policiamento é insuficiente. Mas diz que, em parte, isso é culpa da falta de policiais na cidade. “Quando chamamos a polícia, eles até vêm, mas demoram. Não podemos botar a culpa neles, pois são poucos policiais. Mas demoram. Se for uma coisa urgente, é um problema”.
Buracos

Outro problema do Xaxim são as ruas esburacadas. Saindo das vias principais, a condição do pavimento é precária. Os remendos e buracos são visíveis e atrapalham a vida de quem mora e trabalha na região. “É muito buraco, um recapeamento em cima do outro. Isso acaba prejudicando [os moradores]. Já perdi duas rodas por causa desses buracos. Às vezes você não vê, está em cima e não tem como desviar”, comenta o vendedor Reginaldo dos Santos Magalhães.

As chuvas também trazem incômodos. O marceneiro Arlindo de Matia conta que um bueiro na praça Imer Colares Marques transborda frequentemente por causa de uma conexão mal planejada. “Quando vem qualquer chuva, não tem vazão. Daí a água sobe. Parece um gêiser, vem um monte de sujeira”, comenta. Com a sujeira, vem também o medo dos ratos e da leptospirose. De Matia conta que ligou diversas vezes para o 156, e o problema nunca foi resolvido.

A auxiliar de produção Maria Aparecida Mussanik também sofre com a chuva. Ela conta que, sempre que chove, a água invade sua casa e a casa de seus vizinhos. O apoio do poder público não chega. “A gente já ligou, reclamou, e eles não vieram. Eles falam que daqui a três anos vão colocar asfalto, daqui a três anos vão resolver, passa o tempo e eles não fizeram nada. Faz 12 anos que eu moro ali e não fizeram nada”, afirma.

Apesar disso, nem só de problemas vive o Xaxim. Quem mora na região mostra orgulho de pertencer ao bairro e faz questão de morar lá. “O Xaxim é um lugar bom para se morar, o pessoal é muito unido”, afirma o líder comunitário Apare­­cido Domingos de Araújo, o Cidão.



 

Reduto

Região é o “berço” de parlamentar
O Xaxim é a casa do vereador João Cláudio Derosso (PSDB). Entretanto, as urnas mostram que, apesar de se tratar de seu principal reduto, os eleitores do bairro não têm tanta influência na sua votação quanto se pensa. E mais: ele nem sequer foi o vereador mais votado do bairro em 2008.

Nas últimas eleições, os eleitores do Xaxim deram 1.885 votos ao ex-presidente da Câmara. Trata-se de uma votação expressiva, equivalente a 16,8% do total de votos que recebeu naquele ano – 11.189. Entretanto, mesmo sem os votos do Xaxim, ele se elegeria vereador com facilidade. Seriam 9,3 mil votos, quase o dobro, por exemplo, dos de Odilon Volkmann, que se elegeu também pelo PSDB.
Apesar de sua forte ligação com a região, Derosso ficou em segundo lugar nas eleições de 2008. Alavancado para a política pelo deputado estadual Mauro Moraes (PSDB), o também tucano Beto Moraes fez 2.439 votos no bairro.

Ligação
A história da família Derosso é muito ligada ao Xaxim. Prova disso é o nome da principal via de acesso à região, a Rua Francisco Derosso – homenagem ao avô do vereador. O bairro foi importante também para a ascensão de João Derosso, pai de João Cláudio, que por 25 anos também foi vereador. (CM)

Tarifas abaixo do custo devem causar déficit de R$ 57,9 milhões, quem pagará a conta??

                                                    

Tarifas abaixo do custo devem causar déficit de R$ 57,9 milhões

Com passagem R$ 0,19 abaixo da tarifa técnica, sistema que atende Curitiba e região metropolitana pode terminar ano no vermelho. Sem subsídio público, usuário deve pagar a conta.Vendendo passagens de ônibus por um preço abaixo do custo do ser­­viço, o transporte coletivo de Cu­­ritiba e região metropolitana de­­ve operar no vermelho também em 2012. Para deixar o sistema equi­­­librado economicamente, se­­ria preciso injetar pelo menos R$ 37 milhões. O problema é que o sis­­tema de Curitiba e da Rede Inte­grada de Transporte (RIT) não prevê a obrigatoriedade de subsídios por parte das prefeituras ou do go­­ver­­no do estado e a Urbanização de Curitiba (Urbs), que faz o gerenciamento da operação, ainda não tem definido como fechar essa conta.

Enquanto a arrecadação prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 812,9 milhões, as despesas com o sistema somam R$ 832,1 milhões. Nesse caso, uma re­­ceita intraorçamentária de R$ 20 mi­­lhões cobriria esse déficit. Le­­vando-se em conta a expectativa da Urbs de transportar 308 milhões de passageiros até o fim do ano, é possível pre­­ver uma arrecadação ainda me­­nor, de R$ 800,8 milhões, com a ven­­da de passagens a R$ 2,60. Co­­mo a tarifa técnica, que leva em con­­ta o custo por quilometragem e número de passageiros atendidos, é quase R$ 0,19 superior ao va­­lor desembolsado pela passagem, o déficit pode chegar a R$ 57,9 milhões.

Situação delicada
Inicialmente, a Urbs pretende cobrir essa diferença com o fluxo de caixa do sistema e o aumento do número de passageiros, usando a receita obtida com a venda antecipada de passagens. Entretanto, para Antônio Carlos Araújo, diretor de transportes da Urbs, está claro que apenas dessa forma não será possível cobrir a diferença entre arrecadação e gasto. “Ou o município, que é o contratante do transporte urbano, e o estado, que é o contratante do transporte metropolitano, aportam dinheiro para cobrir a diferença ou o usuário terá de fazer isso”, argumenta.

O subsídio por parte do governo se­­ria a solução ideal, de acordo com Araújo, mas não há uma de­­terminação de como isso poderia ser feito. Desde 1996, um convênio entre a Urbs e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que é a representante do estado do Paraná no gerenciamento do transporte metropolitano, prevê a possibilidade de repasse de verba para cobrir as despesas excedentes do sistema. No entanto, segundo Rui Kiyoshi Hara, coordenador geral da Comec, esse repasse nunca foi feito. “Em princípio, não há uma previsão de repasse ou de reequilíbrio tarifário, mas já houve reunião com o governo para ver como isso fica”, diz.

Impasse
Para o advogado e professor de Direito Administrativo Rodrigo Pironti, o cálculo com base na média de passageiros é falho, porque é vulnerável à aceitação pelo usuário do sistema ofertado. “Uma solução poderia ser aproximar a estimativa orçamentária da realidade e fomentar efetivamente a utilização do sistema de transporte coletivo, com uma política global de transporte, o que demandaria uma reestruturação e ampliação do sistema existente”, diz.

Ele ainda sugere a formalização de um consórcio público, em que cada um dos responsáveis e integrantes do sistema teria uma lei estabelecendo sua função, o que tornaria mais clara e proporcional a divisão de obrigações e custos, com contratos de programa e de rateio. Desse modo, o ônus do sistema estaria mais bem distribuído e o atendimento ao cidadão seria melhorado.


Outras cidades preveem em lei uso de subsídio
O subsídio ao transporte coletivo é prática em outras cidades do Bra­­sil e pode ser previsto em lei municipal. Esse é o caso de Londrina, no Norte do Paraná, e Florianópolis, em Santa Catarina. Os dois municípios institucionalizaram o repasse como forma de manter a tarifa mais baixa para o usuário.
Em vigor desde fevereiro do ano passado, a lei que determina o sub­­sídio em Londrina estabelece o va­­lor a ser repassado para o Siste­ma Público de Transporte Coletivo. Pa­­ra o ano de 2012 e 2013, a previsão é de que R$ 6,9 milhões saiam dos cofres da prefeitura para ga­­ran­­tir a gratuidade de 1,3 milhão de passagens e o desconto em ou­­tras 3,4 milhões. A lei prevê que os recursos obtidos com a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) seja utilizado para garantir o repasse.

Já em Florianópolis, uma lei de 2008 instituiu o subsídio de R$ 0,12 por passageiro para cada tarifa do transporte coletivo urbano da cidade, com o objetivo de repor a defasagem inflacionária e o au­­mento do combustível. O documento, no entanto, prevê que o valor não precisa ser repassado pa­­ra as tarifas que não necessitaram de reajuste e que qualquer benefício, inclusive tributário, ao serviço de transporte coletivo, será aplicado proporcionalmente na redução do subsídio do executivo municipal. Nesse caso, a prefeitura apenas faz o repasse em caso comprovado de déficit por parte das empresas.

São Paulo
A necessidade do sistema é que define os valores do subsídio em São Paulo, que cobre as gratuidades previstas em lei, como idosos, pessoas com deficiência e meia passagem para estudantes. Segundo a SPTrans, que administra o sistema, o recurso também cobre os gastos com combustíveis mais limpos, usados na frota da cidade e que são mais caros que o diesel convencional. Em 2011, foram destinados R$ 520 milhões para essas compensações.

Na cidade, a compensação da tarifa possibilitou a renovação de 68% da frota de ônibus. Os recursos ainda beneficiaram 950 mil estudantes, que pagam 50% da passagem, além de 260 mil pessoas com deficiência e 618 mil idosos, que não pagam para andar de ônibus.

Cobertura

Publicidade é uma alternativa
A arrecadação do sistema de transporte coletivo pode aumentar sem onerar o usuário com reajustes na tarifa. A aplicação de recursos obtidos com o pagamento de impostos e a exploração de publicidade são opções que trariam retorno sem sobrecarregar o custo da passagem.
Para o advogado Rodrigo Pironti, uma solução viável seria a possibilidade de aumentar a receita acessória das concessionárias com publicidade e exploração dos espaços do sistema de transporte com outras fontes de receita. “Isso permitiria um aumento da arrecadação sem que isso significasse aumento da tarifa”, pondera.
Mídia
A Urbs pretende explorar o sistema de mídia embarcada e já fez testes com modelos de televisão dentro dos coletivos no ano passado. A expectativa é de que essa opção comece a ser utilizada ainda em 2012. O retorno financeiro é esperado para médio ou longo prazo. “Estamos procurando receitas que tenham impacto, já que nosso orçamento anual é muito grande”, explica Antônio Carlos Araújo, diretor de transporte da Urbs.
Já para o professor do Departa­mento de Transportes da UFPR Garrone Reck, o repasse de parte da arrecadação com impostos, como o IPVA, seria uma opção interessante. “O tributo precisa ter um preço realista para uma finalidade específica, que é bancar a contrapartida de subsídio que o município dá para o transporte”, defende. Nesse caso, quem prioriza o transporte individual também estaria obrigado a contribuir para manter o sistema coletivo.
Reck ainda argumenta que os beneficiários de tarifas com descontos não devem gerar mais encargos para o sistema, que teria de cobrir essas despesas. Com todos os embarques cobertos, a conta geral do sistema poderia ser dividida por todos os transportados, o que minimizaria o impacto no bolso do usuário. (FT)

Mobilidade

Sistema coletivo não é priorizado
O serviço de transporte coletivo é essencial para resolver parte dos problemas de mobilidade nas grandes cidades. “Para a cidade ter um funcionamento adequado tem que ser assegurada de forma ampla a viabilidade em todos os modais e, sem dúvida, o transporte público é responsável pela maior parte da vazão no trânsito”, afirma o professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Garrone Reck.
Para ele, a falta de priorização do sistema coletivo faz com que o transporte público perca a competitividade para o individual. Entre as causas estão a velocidade operacional e infraestrutura inadequadas e a falta de qualidade no serviço. “O usuário é um herói que ajuda a melhorar a mobilidade na cidade”, diz. (FT)

Cobertura

Publicidade é uma alternativa
A arrecadação do sistema de transporte coletivo pode aumentar sem onerar o usuário com reajustes na tarifa. A aplicação de recursos obtidos com o pagamento de impostos e a exploração de publicidade são opções que trariam retorno sem sobrecarregar o custo da passagem.
Para o advogado Rodrigo Pironti, uma solução viável seria a possibilidade de aumentar a receita acessória das concessionárias com publicidade e exploração dos espaços do sistema de transporte com outras fontes de receita. “Isso permitiria um aumento da arrecadação sem que isso significasse aumento da tarifa”, pondera.
Mídia
A Urbs pretende explorar o sistema de mídia embarcada e já fez testes com modelos de televisão dentro dos coletivos no ano passado. A expectativa é de que essa opção comece a ser utilizada ainda em 2012. O retorno financeiro é esperado para médio ou longo prazo. “Estamos procurando receitas que tenham impacto, já que nosso orçamento anual é muito grande”, explica Antônio Carlos Araújo, diretor de transporte da Urbs.
Já para o professor do Departa­mento de Transportes da UFPR Garrone Reck, o repasse de parte da arrecadação com impostos, como o IPVA, seria uma opção interessante. “O tributo precisa ter um preço realista para uma finalidade específica, que é bancar a contrapartida de subsídio que o município dá para o transporte”, defende. Nesse caso, quem prioriza o transporte individual também estaria obrigado a contribuir para manter o sistema coletivo.
Reck ainda argumenta que os beneficiários de tarifas com descontos não devem gerar mais encargos para o sistema, que teria de cobrir essas despesas. Com todos os embarques cobertos, a conta geral do sistema poderia ser dividida por todos os transportados, o que minimizaria o impacto no bolso do usuário. (FT)

Mobilidade

Sistema coletivo não é priorizado
O serviço de transporte coletivo é essencial para resolver parte dos problemas de mobilidade nas grandes cidades. “Para a cidade ter um funcionamento adequado tem que ser assegurada de forma ampla a viabilidade em todos os modais e, sem dúvida, o transporte público é responsável pela maior parte da vazão no trânsito”, afirma o professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Garrone Reck.
Para ele, a falta de priorização do sistema coletivo faz com que o transporte público perca a competitividade para o individual. Entre as causas estão a velocidade operacional e infraestrutura inadequadas e a falta de qualidade no serviço. “O usuário é um herói que ajuda a melhorar a mobilidade na cidade”, diz. (FT)
Fonte. Gazeta do Povo.

TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

                    TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

Ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho.

Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite desta quinta-feira (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.
O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação de massa.
Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 - Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sem potencial de massa.
Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.
A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com intervenção do Legislativo.
As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Fonte..Gazeta do Povo.

Governo promete apresentar proposta a professores até o dia 27 de março.Será??

      Governo promete apresentar proposta a professores até o dia 27 de março

Profissionais do Paraná se unem a protestos realizados em todo país pelo pagamento do piso nacional. Aproximadamente 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino do Paraná estão sem aulas.
O secretário de Educação do Paraná e vice-governador Flávio Arns se comprometeu nesta quinta-feira (15) a apresentar propostas às reivindicações apresentadas pelos professores na paralisação de hoje. O anúncio foi feito em uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) depois de uma passeata que reuniu 6 mil pessoas em Curitiba.
Os docentes paranaenses se uniram à paralisação nacional que ocorre, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em 25 estados do país. Os professores pedem aos governos estaduais o cumprimento do piso salarial nacional fixado em R$ 1.451 pelo Ministério da Educação (MEC) para profissionais com ensino médio e jornada de 40 horas. Segundo a CNTE, apenas 9 estados pagam o piso estipulado pelo MEC.
No Paraná, professores com curso superior recebem R$ 1.748,06 para uma jornada de 40 horas. O piso oficial para quem tem apenas ensino médio seria de R$ 1.233,62, mas como não há concurso no Estado para esse plano de carreira há mais de 20 anos, nenhum professor recebe mais esse salário. Mesmo assim, a APP quer que o governo adote o reajuste de 22,22% aplicado ao piso nacional, que o levou de R$ 1.451 em fevereiro, aos R$ 1.748,06 pagos hoje no Estado.
Os professores reivindicam também que um terço do tempo de trabalho possa ser utilizado na preparação e pesquisa para a elaboração das aulas. Outro pedido é para que haja melhorias no atendimento de saúde dos profissionais. Mudanças no plano de cargos e salários dos professores da rede estadual e o pedido para que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação também fazem parte da pauta de reivindicações.

Números
Aproximadamente 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino do Paraná ficaram sem aulas nesta quinta-feira (15) por causa da paralisação dos professores. A suspensão das atividades nas escolas do Paraná ocorre somente nesta quinta, diferentemente de outros estados em que a paralisação começou na quarta-feira (14) e estenderá até a sexta-feira (16).
Na sexta-feira (16) haverá aula normal nas escolas estaduais e será feita a avaliação do movimento desta quinta-feira. Os professores ainda realizarão debates sobre as reivindicações da categoria com os estudantes.

Confira alguns depoimentos dos professores que participaram da passeata

“Quando ninguém reclama, todos acham que o salário dos professores está bom. Temos de mostrar que estamos insatisfeitos, brigar por nossos direitos. O retorno que temos com nossas crianças é maravilhoso. É maravilhoso ver que alunos nossos cresceram e se tornaram governadores, advogados, jornalistas. Mas temos contas a pagar!”
Giselia Deraldo dos Santos, 47 anos, professora da Educação Infantil.
“O governo sempre vem com a contraproposta semi-pronta. Mas eles tem de entender a nossa realidade, sentir na pele o que é um professor, para então entenderem a questão. Não estou muito confiante com essa reunião com o Flávio Arns, porque com político, não dá para esperar nada de imediato, vamos conseguir somente com a luta!”
Jussara Bernardo Gimenez, 38 anos, professora de Arte.
“Esperamos que o governo cumpra as suas promessas. A escola tem de ser de qualidade, temos de ter salário decente e tempo para preparar as aulas. A manifestação dos professores está correndo bem, mas precisamos de mais adesão, mais força, todos temos de lutar.”
Angelina Duarte, 39 anos, professora de História do Ensino Fundamental.
Fonte ..Gazeta do Povo.