Ofício defende que qualquer procedimento licitatório só poderá ser adotado após o Tribunal de Contas encerrar a auditoria envolvendo a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux
Às vésperas da abertura das propostas, que ocorreria segunda-feira, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira que a prefeitura de Curitiba suspenda a licitação para a contratação da empresa que irá gerenciar o sistema de radares na cidade. Ofício expedido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão ao prefeito, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e secretário municipal de Trânsito, defende que qualquer procedimento licitatório só poderá ser adotado após o Tribunal de Contas encerrar a auditoria envolvendo a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos.
O edital de concorrência pública foi lançado pela prefeitura no dia 29 de dezembro do ano passado e previa um preço máximo de R$ 28,3 milhões, estimando a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas. Pela proposta, a empresa contratada deveria gerenciar os equipamentos e repassar para a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran) as informações colhidas. Um agente de trânsito seria responsável por emitir ou não as multas, ao verificar possíveis irregularidades.
O conselheiro Leão não foi encontrado para comentar a decisão. O presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, confirmou que os ofícios foram expedidos, mas não soube dar detalhes sobre o motivo da suspensão.
Segundo Guimarães, o Tribunal de Contas já fazia investigações ano passado sobre o gerenciamento de radares em municípios do Paraná quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, denunciou a existência de uma "máfia dos radares". Na matéria, veiculada em março, um diretor da Consilux admitia ser possível apagar infrações de trânsito. Logo em seguida o prefeito Luciano Ducci rompeu o contrato com a empresa, o que motivou uma auditoria do TCE-PR sobre o caso, ainda em andamento.
O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, informou nesta quinta-feira à noite que não havia recebido o ofício e não sabia qual o teor da decisão do Tribunal. Segundo ele, o assunto será discutido na sexta-feira de manhã em uma reunião com a Procuradoria-Geral do município.
"Confesso que eu não esperava (a decisão do TCE-PR). Me surpreendo, mas não me assusto. Só lendo o teor pra saber qual o fundamento, e a partir daí tomar a decisão que for mais correta”, afirmou o secretário.
Tribunal suspendeu outra licitação há menos de um ano
A interferência do Tribunal de Contas do estado em licitações da prefeitura de Curitiba não é inédita. Há menos de um ano, em fevereiro de 2011, o TCE-PR determinou que o município não abrisse as propostas das empresas interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. Na época, a decisão foi tomada após o Tribunal avaliar duas representações contrárias à concorrência apontando exigências que estariam em desacordo com a Lei de Licitações.
O edital de concorrência pública foi lançado pela prefeitura no dia 29 de dezembro do ano passado e previa um preço máximo de R$ 28,3 milhões, estimando a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas. Pela proposta, a empresa contratada deveria gerenciar os equipamentos e repassar para a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran) as informações colhidas. Um agente de trânsito seria responsável por emitir ou não as multas, ao verificar possíveis irregularidades.
O conselheiro Leão não foi encontrado para comentar a decisão. O presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, confirmou que os ofícios foram expedidos, mas não soube dar detalhes sobre o motivo da suspensão.
Segundo Guimarães, o Tribunal de Contas já fazia investigações ano passado sobre o gerenciamento de radares em municípios do Paraná quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, denunciou a existência de uma "máfia dos radares". Na matéria, veiculada em março, um diretor da Consilux admitia ser possível apagar infrações de trânsito. Logo em seguida o prefeito Luciano Ducci rompeu o contrato com a empresa, o que motivou uma auditoria do TCE-PR sobre o caso, ainda em andamento.
O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, informou nesta quinta-feira à noite que não havia recebido o ofício e não sabia qual o teor da decisão do Tribunal. Segundo ele, o assunto será discutido na sexta-feira de manhã em uma reunião com a Procuradoria-Geral do município.
"Confesso que eu não esperava (a decisão do TCE-PR). Me surpreendo, mas não me assusto. Só lendo o teor pra saber qual o fundamento, e a partir daí tomar a decisão que for mais correta”, afirmou o secretário.
Tribunal suspendeu outra licitação há menos de um ano
A interferência do Tribunal de Contas do estado em licitações da prefeitura de Curitiba não é inédita. Há menos de um ano, em fevereiro de 2011, o TCE-PR determinou que o município não abrisse as propostas das empresas interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. Na época, a decisão foi tomada após o Tribunal avaliar duas representações contrárias à concorrência apontando exigências que estariam em desacordo com a Lei de Licitações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário