Dez propostas para tornar o Brasil um país melhor até 2021

 Uma delas....Acabar com a corrupção no Brasil com leis mais rígidas e sem possibilidade de recorrer da condenação.

Veja no final da matéria quais são as 10 propostas.

O jurista Luís Roberto Barroso, no último dia da Conferência Nacional da OAB, defende “nova narrativa” para a sociedade brasileira

Dez temas de alta relevância para o Brasil. Foi o que apresentou o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso na palestra de encerramento da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, ontem, em Curitiba. Partindo do tema “Democracia, Desenvolvimento e Dignidade Humana: Uma Agenda para os Próximos Dez Anos”, Barroso elencou audaciosas propostas para o Judiciário, o Exe­cutivo e a sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, o jurista propôs que o país faça um exercício de pensamento que ajude a definir seu lugar no mundo. Para tanto, sugeriu a realização de um concurso multidisciplinar sob o tema “Uma nova narrativa para o Brasil”, para promover a pesquisa sistemática e o pensamento original que contribuam para a autocompreensão do país, sua gente e seu lugar no mundo.
A segunda proposta coincide com o que chamou de “grande con­­­­senso nacional”, que é a necessidade de uma ampla e urgente re­­­­­­forma política. Só assim, alerta Barroso, seria possível produzir um arranjo institucional que diminua o custo das campanhas, que dê autenticidade aos partidos, que seja capaz de absorver crises e ajude na formação de maiorias políticas estáveis no Par­­la­mento
Saneamento básico foi sua terceira proposta, tida como “a principal política pública de saúde preventiva” e a quarta sugestão foi a busca de um sistema punitivo que cumpra adequadamente as funções da pena criminal, uma vez que o atual não previne, não ressocializa e gera a sensação de impunidade. Um projeto educacional am­­bicioso foi a quinta proposta apresentada na conferência, com ênfase em programas nacionais de ca­­pa­­citação de professores, uso am­­plo dos recursos tecnológicos para educação a distância e com o ensino médio elevado à condição de prioridade máxima.
Trânsito
A sexta medida seria retirar “o glamour da velocidade irresponsável e o clima de festa da embriaguez”, apontando as mortes no trânsito como outro grave problema brasileiro. Na palestra, o constitucionalista disse que, em 2010, os acidentes de trânsito causaram mais de 40 mil mortes, sendo necessárias conscientização, fiscalização e repressão para reduzir a estatística. Mais avanços em termos de direitos humanos foi a sétima proposta, com foco também no tocante aos direitos sociais. Como desdobramento da discussão acerca desses direitos, a proteção das minorias foi sua oitava sugestão, com um Estado capaz de assegurar a descriminalização do aborto, ações afirmativas para pobres e negros, e direitos aos homossexuais. A penúltima proposta teve como foco a transparência em relação ao orçamento público, ainda considerado uma “caixa preta, desconhecida e inacessível”.
Por fim, a décima proposta de Bar­­roso abrange imediatas transformações no mundo jurídico, mar­­cado pela alta litigiosidade. Entre as principais sugestões, estão o incentivo à cultura das soluções consensuais, a instituição de um Exame Nacional de Magistratura co­­mo requisito para inscrição nos concursos para juiz e o aprimoramento do mecanismo da repercussão geral no Supremo Tribunal Fe­­deral.
Evento lança a Carta de Curitiba
A leitura da Carta de Curitiba encerrou oficialmente a conferência. Alguns dos principais pontos do documento foram a crença em uma imprensa livre, sujeita apenas aos controles sociais; rejeição aos abusos do Estado policial; defesa da autonomia dos indivíduos nas suas escolhas existenciais, da liberdade de religião à liberdade de orientação sexual; condenação dos modelos políticos que favorecem o benefício privado e uma reiteração da luta para preservar a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, agradeceu a participação de todos. “Aqui em Curitiba, concluímos que a advocacia continua exatamente onde deveria estar: na vanguarda das lutas em prol do fortalecimento do nosso país”. Para o presidente da seção Paraná da OAB, José Lúcio Glomb, esta foi a mais completa conferência já realizada.
Colaborou Lívia Lakomy, especial para a Gazeta do Povo
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Interatividade
Que outros temas deveriam ser inseridos na agenda do governo para os próximos dez anos?
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Propostas

Veja quais são os 10 temas de alta relevância para o Brasil:
1 Construir uma nova narrativa para a autocompreensão do país.
2 Realizar uma reforma política ampla e urgente.
3 Investir em saneamento básico como política de saúde preventiva.
4 Reformular o sistema penal brasileiro.
5 Ter um projeto educacional ambicioso, com ênfase no professor e no ensino médio.
6 Ampliar as ações de trânsito de modo a reduzir as mortes.
7 Avançar na garantia de direitos humanos e sociais.
8 Proteger as minorias, especialmente pobres e negros.
9 Tornar o orçamento público mais transparente.
10 Promover mudanças no ambiente jurídico, marcado pela alta litigiosidade.

Sistema de cotas

Pelo fim das disparidades sociais no Brasil
Rodrigo Batista, especial para a Gazeta do Povo
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) participaram do debate “Cotas Raciais e Sociais”, na Conferência Nacional dos Advogados. Bastos defendeu a política de cotas raciais a fim de integrar a população afrodescendente aos serviços básicos. Já Torres manifestou-se a favor de cotas apenas sociais para favorecer toda a população de baixa renda.
Apesar de posições contrárias, os dois concordaram em alguns pontos. “Precisamos diminuir as disparidades sociais”, afirmou o senador. Depois, defenderam o uso da ação afirmativa. Bastos falou que as cotas “não podem existir eternamente, como patrimônio e reserva de mercado. Elas devem ser feitas para se contrapor a essa crescente desigualdade de acesso aos bens essenciais”.
Além disso, o ex-ministro e Torres concordaram sobre a importância de lutar contra o racismo. “Isso deve ser banido da ordem individual e coletiva”, afirmou o senador. Bastos, na defesa das cotas raciais, disse que no Brasil ainda existe um racismo velado que pode ser encontrado na posição dos negros no trabalho. Segundo ele, as disparidades trabalhistas entre negros e brancos aumentou entre 1996 e 2007. “Isso só diminui com igualdade mediante a justiça distributiva”,

Propostas

Veja quais são os 10 temas de alta relevância para o Brasil:
1 Construir uma nova narrativa para a autocompreensão do país.
2 Realizar uma reforma política ampla e urgente.
3 Investir em saneamento básico como política de saúde preventiva.
4 Reformular o sistema penal brasileiro.
5 Ter um projeto educacional ambicioso, com ênfase no professor e no ensino médio.
6 Ampliar as ações de trânsito de modo a reduzir as mortes.
7 Avançar na garantia de direitos humanos e sociais.
8 Proteger as minorias, especialmente pobres e negros.
9 Tornar o orçamento público mais transparente.
10 Promover mudanças no ambiente jurídico, marcado pela alta litigiosidade.

Sistema de cotas

Pelo fim das disparidades sociais no Brasil
Rodrigo Batista, especial para a Gazeta do Povo
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) participaram do debate “Cotas Raciais e Sociais”, na Conferência Nacional dos Advogados. Bastos defendeu a política de cotas raciais a fim de integrar a população afrodescendente aos serviços básicos. Já Torres manifestou-se a favor de cotas apenas sociais para favorecer toda a população de baixa renda.
Apesar de posições contrárias, os dois concordaram em alguns pontos. “Precisamos diminuir as disparidades sociais”, afirmou o senador. Depois, defenderam o uso da ação afirmativa. Bastos falou que as cotas “não podem existir eternamente, como patrimônio e reserva de mercado. Elas devem ser feitas para se contrapor a essa crescente desigualdade de acesso aos bens essenciais”.
Além disso, o ex-ministro e Torres concordaram sobre a importância de lutar contra o racismo. “Isso deve ser banido da ordem individual e coletiva”, afirmou o senador. Bastos, na defesa das cotas raciais, disse que no Brasil ainda existe um racismo velado que pode ser encontrado na posição dos negros no trabalho. Segundo ele, as disparidades trabalhistas entre negros e brancos aumentou entre 1996 e 2007. “Isso só diminui com igualdade mediante a justiça distributiva”,

No Dia do Doador de sangue, estoques no PR estão em estado crítico

Número de doações caiu na última semana e o Hemepar está com poucas bolsas de sangue para atender Curitiba e região. Na manhã desta sexta-feira, órgão fez homenagem a doadores

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), órgão vinculado à Secretaria de Saúde, está com o estoque de sangue para Curitiba e região em estado crítico. O alerta ocorre nesta sexta-feira (25), data em que é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue. Para lembrar a data, o órgão prestou uma homenagem para as pessoas que mantêm a prática da doação de sangue.
Segundo Paulo Roberto Hatschbach, diretor geral do Hemepar, a tendência é de que no final do ano as doações de sangue diminuam. O problema é que essa é uma época em que a demanda por sangue aumenta muito, já que cresce a quantidade de acidentes. “O sangue é um bem insubstituível. Temos órgãos artificiais, mas não o sangue”, afirma.
Para atender os 384 hospitais de Curitiba, Região Metropolitana (RMC) e do interior do estado, o Hemepar precisa de 150 doações diárias. Na última semana, em média, eram registradas 70 doações, mas houve dias com apenas 30 doadores, o que contribui para a queda no nível do estoque.
O diretor ainda ressalta a importância da doação constante. A validade das bolsas de sangue varia. As plaquetas podem ser usadas de três a cinco dias depois de colhidas. Já hemácias duram de 30 a 40 dias. “Por isso é importante que a doação seja constante, para que o abastecimento não fique comprometido”, explica.

Homenagem
Os doadores de sangue praticantes, que fazem de três a quatro doações anuais, receberam uma homenagem na sede do Hemepar em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (25). Segundo Hatschbach, foi realizado um pequeno evento, com a presença da Banda da Polícia Militar e apresentação de uma peça de teatro de uma escola para portadores de necessidades especiais. “Isso é um agradecimento ao doador voluntário, que faz esse ato humanitário para salvar vidas de pessoas que nem conhece”, ressalta.

Doação
Quem deseja se tornar um doador de sangue deve ficar atenta as restrições temporárias - como gripes, tatuagem e gravidez - e definitivas, como diabetes e hepatite. Todas as restrições estão no site da Secretaria de Saúde.
Além do Hemocentro em Curitiba, há unidades em todo o estado que compõem a Rede Hemepar. No site da entidade há o endereço e o telefone de cada uma delas.

Serviço:
Hemepar
Endereço: Travessa João Prosdócimo, 145 – Alto da Rua XV, atrás do Hospital Oswaldo Cruz.
Informações: 0800-645-4555 ou (41) 3281-4000.

Impostómetro registra até agora R$ 1,3 trilhão de arrecadação.

Brasil atinge marca de R$ 1,3 trilhão de impostos pagos na quarta-feira.

O Brasil atingiu  por volta das 15h desta quarta-feira (23), a marca de R$ 1,3 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos só este ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Somente nesta terça-feira (22), o Impostômetro bateu o recorde histórico de toda arrecadação do ano passado, que foi de R$ 1.291.150.079.258,70.
Melhora nos serviços
O presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, afirma que o fato do impostômetro estar a cada ano batendo recordes na arrecadação de impostos não surpreende, já que esta situação vem ocorrendo todos os meses, desde o início do ano.
Para ele, o problema é que o aumento da arrecadação, no entanto, não tem revertido em mais e melhores serviços. “O ano vai chegando ao fim e a arrecadação deve crescer 20% até o fim deste ano, em comparação com 2010, sem uma contrapartida na melhoria dos serviços públicos”, ressaltou.
De acordo com a ACSP, com o crescimento da arrecadação em 2011, já é possível afirmar que o Impostômetro ultrapassará a marca de R$ 1,5 trilhão no último dia desse ano.


Mesmo com este recorde na arrecaçaõa, os problemas na saúde pública, educação e segurança continuam cada vêz mais graves e a população padecendo e sem ser assistida pelo governo.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério Píblico Federal diz que em 2012, 520 mil pessoas sofrerão ou terão algum tipo de cêncer, isso é muito ruim.
Hoje temos próximo de 120 mil pessoas com câncer e quando necessitam de exames ou quimioterapia, só conseguem atendimento 03 meses depois.
Pergunto....Como será a saúde pública em 2012???????????
Precisamos fazer alguma coisa, não podemos permitir que pessoas morram nos corredores dos hospitais deste país.
E a educação???????????/E a sugurança pública??????????? E os nossos governantes o que farão??????????

Rossoni quer comprar uma TV 3D para a Assembléia.

Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná o Excelentíssimo Sr Valdir Rossoni, quer comprar uma TV de 50" de 3D  e o  custo é de R$ 8.900,00, para que as pessoas assistam os trabalhos dos senhores Deputados. Hora sr Presidente, porque uma TV 3D se os equipamentos que transmitirão as imágens não são 3D? E prá que 3D? Jé sei ...O dinheiro não é seu, é público. O sr chama isso de trabalhar com transparência?????????

MEC: corte de 514 vagas de cursos de medicina com baixa qualidade

No total, 16 cursos foram afetados por ter nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Não foram incluídas instituições paranaenses

O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de supervisão dos cursos com baixo desempenho nas avaliações da pasta, anunciado ontem (17). No Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) foram publicadas as medidas cautelares que suspendem 514 vagas de 16 cursos de medicina que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O indicador varia em uma escala de 1 a 5 e é calculado com base no desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e em outros critérios como a infraestrutura e o corpo docente da instituição.
Os cursos que sofreram o corte determinado hoje são todos de instituições privadas de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Maranhão, de Rondônia, do Tocantins e de Mato Grosso. O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Os dados do Enade 2010 divulgados na quinta-feira (17) mostram que 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.
O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou entre 20% e 65% do total, de acordo com o desempenho no CPC. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas passarão por um processo de supervisão e terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências para melhorar a qualidade da oferta. Se as exigências não forem atendidas, o MEC poderá abrir um processo administrativo para encerrar a oferta do curso. A partir da notificação, as instituições têm 30 dias para informar o ministério sobre as providências que serão tomadas.

Paraná vai receber R$ 134,7 mi para o sistema penitenciário

Investimento do governo federal será destinado a todos os estados brasileiros e prevê construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, que o Governo Federal irá destinar R$ 134,7 milhões para o investimento no sistema penitenciário do Paraná. A notícia foi dada durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros. O Paraná irá receber cerca de 13% da verba liberada pelo governo federal, atrás apenas de São Paulo.
Em discurso, o governador Beto Richa disse que o investimento é importante pela grave situação do sistema penitenciário no Brasil. Só no Paraná, há 16 mil presos irregulares em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O número representa um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no país.
Segundo Richa, o governo estadual irá aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. Somado com a verba federal, serão quase 160 milhões de investimento. O governador afirma que serão construídos nove presídios novos e mais oito serão ampliados.
Distribuição pelo estado
Segundo a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília, com os recursos será possível abrir 6.760
novas vagas em unidades prisionais do estado, das quais 4.356 virão com a construção de novos estabelecimentos penais.
A previsão é que as novas unidades sejam construídas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara. Mais de 4 mil vagas estarão disponíveis, segundo a secretaria, no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste (720 vagas) e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas), na Penitenciária de Maringá
(330 vagas) e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Outras 1.935 vagas
serão abertas com a remodelação de diversas unidades do estado.
Em dezembro, de acordo com a secretaria, será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, com o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União.

Defesa quer que processo de vereador corra em sigilo

Advogados dizem que é preciso “salvaguardar a honra” do presidente da Câmara. Promotora diz que não há sentido no pedido

Os advogados que representam o presidente licenciado da Câ­­mara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pediram ontem na Justiça que a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o vereador tramite em segredo. A justificativa é para “salvaguardar a honra e imagem do requerente [Derosso] e da sua família”. Os advogados requisitaram ainda que o juiz não aprecie o pedido liminar de afastamento da presidência alegando que houve perda do objeto, já que o vereador pediu afastamento temporário do posto de forma espontânea
A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público na semana passada contra Derosso, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher do vereador, e quatro funcionários da Câmara. Os promotores concluíram que houve direcionamento para beneficiar a empresa Oficina de Notícia na licitação para contratação de agências de publicidade. A Oficina da Notícia pertence à mulher de Derosso.
Na ação, o MP pede liminarmente o afastamento de Derosso da presidência, o bloqueio de bens dos investigados e a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos – valor que garantiria o ressarcimento do montante que corresponde ao contrato da Câmara com a Oficina da Notícia (R$ 5,1 milhões) mais o pagamento de eventual multa em caso de condenação. Os pedidos devem ser analisados ainda nesta semana pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba.
Além dos pedidos feitos pelo MP, o magistrado vai decidir sobre o requerimento de Derosso sobre a decretação de sigilo na ação de improbidade. Danielle Gonçalves Thomé, uma das promotoras que assinam a ação, rebateu o argumento dos advogados do vereador. “Eu não vejo razão nenhuma para esta ação de improbidade tramitar em segredo de justiça. Não há dados que são cobertos pelo sigilo, como a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico”, afirma Danielle. “Toda a sociedade paranaense, os eleitores, têm o direito de acompanhar o andamento desta ação”, completou.
A Constituição Federal determina que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Em outro artigo, a Cons­­­tituição também prevê que “a publicidade só pode ser limitada às partes se for para preservar a intimidade dos interessados e se esse sigilo não prejudicar o interesse público à informação”.
O advogado Antônio Figuei­­­redo Basto, que defende Derosso, foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar o pedido de decretação de segredo de justiça na ação. Basto, no entanto, não atendeu aos telefonemas e não retornou a ligação até o fechamento desta edição

Aliados usam brecha e arquivam pedido de punição a Derosso

Um dia depois de presidente deixar o cargo, Conselho de Ética engaveta procedimentos que investigavam supostas irregularidades no uso da verba de publicidade.
Leia a matéria completa

Manobra constrange aliados de tucano

Membro da subcomissão do Conselho de Ética responsável pelo arquivamento, o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) disse que contou com o apoio das lideranças da situação para protocolar seu pedido. Entretanto, vários parlamentares da base negaram qualquer conversa nesse sentido e classificaram a decisão como um “erro político”.
Leia a matéria completa

Afastamento só ocorreu em função de ação judicial do MP

A ação de improbidade administrativa proposta na semana passada pelo Ministério Público Estadual contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), revelou que, politicamente, ele estava tranquilo em relação aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta para investigar irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. O que mudou os fatos foi a intervenção do MP, que fez Derosso abrir mão temporariamente da presidência para evitar a saída por meio de decisão judicial.